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RS estima receber R$ 450 milhões com novos critérios de distribuição da cessão onerosa

Com articulação de diversas lideranças do Rio Grande do Sul, os novos critérios para a distribuição de recursos da cessão onerosa foram aprovados, nesta quarta-feira (9), pela Câmara dos Deputados. Com a nova divisão, o Estado estima receber cerca de R$ 450 milhões. A partilha anterior daria ao Rio Grande do Sul cerca de R$ 130 milhões. Agora o texto precisa ser apreciado no Senado Federal.

A estimativa de arrecadação com o leilão de petróleo do pré-sal, previsto para novembro, é de R$ 106 bilhões. Desse valor, 15% ficam com os Estados o que representa R$ 10,95 bilhões. O novo cálculo de rateio prevê que dois terços do valor sejam distribuídos com os critérios do Fundo de Participação do Estados (FPE) e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação (FEX) e da Lei Kandir.

O governador Eduardo Leite esteve em Brasília e em diversas ocasiões reforçou pedido de que o governo federal incluísse na partilha dos recursos as compensações pela Lei Kandir, visto que em 2019 nenhum repasse foi feito. Até 2018 o Estado vinha recebendo cerca de R$ 117 milhões líquidos por ano da Lei Kandir. Do FEX, o Rio Grande do Sul não recebeu nenhum recurso em 2018 e 2019.

“Essa é uma boa notícia pois são receitas extraordinárias importantes para ajudar no enfrentamento da crise pela qual o Estado passa atualmente. Seria relevante que pudessem ser acessados ainda neste ano, mas não podemos esquecer que se trata de repasse em uma única vez”, afirmou o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.

 

Texto: Ascom Fazenda

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