Secretário debate reforma estrutural do Estado com entidades de classe da Sefaz
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, esteve reunido com representantes sindicais de todas as categorias fazendárias na manhã desta sexta-feira (11) para tratar da reforma estrutural que o Governo pretende encaminhar à Assembleia Legislativa ainda neste mês de outubro. O encontro, ocorrido no Gabinete do Secretário, dá continuidade a uma agenda, iniciada nessa segunda-feira (7), para discutir a proposta junto ao funcionalismo gaúcho.
O secretário apresentou dados do cenário fiscal, orçamentário e de pessoal do Rio Grande do Sul. De acordo com ele, mesmo com as liminares que garantiram o não pagamento de R$ 7bi em dívidas com a União desde 2017 e R$1,9bi em precatórios neste ano, o Estado não está conseguindo pagar o funcionalismo em dia. O secretário também destacou a baixa capacidade de investimento e contingenciamento e o grande número de inativos e pensionistas, que hoje consomem 60% dos recursos de pessoal. Para cada servidor ativo no RS, há 1,63 aposentado ou pensionista, o que compromete o sistema previdenciário, que neste ano deve apresentar um déficit superior a R$ 12 bilhões.
Diante do diagnóstico, o gestor concluiu que providências precisam ser tomadas. “Não são medidas fáceis, mas são inevitáveis. Precisamos fazer algo agora. Não podemos jogar para a frente o que prejudicará todas as pessoas que moram no Rio Grande do Sul", avaliou. Neste sentido, afirmou que o intuito de abrir esta janela diálogo é fazer com que as iniciativas, por mais incômodas que sejam, tenham um caráter justo.
As ações propostas focam na contenção da despesa vegetativa, no acompanhamento dos parâmetros da reforma nacional e na modernização de regimes de trabalho que poderão auxiliar na rotina do serviço público. Entre as medidas voltadas à gestão fiscal, cujo impacto no período de 10 anos está estimado em R$ 25 bilhões, estão:
– Previdência: revisão das alíquotas e bases de cálculo e adesão às regras federais de idade mínima e tempo de contribuição.
– Contenção da despesa vegetativa: fim dos avanços, triênios e adicionais por tempo de serviço e da incorporação de funções gratificadas, além da redução da gratificação de permanência e abono de incentivo à permanência no serviço ativo.
– Cargos comissionados: bloqueio de cargos.
– Isenções e benefícios fiscais: ampliação da transparência, seguindo a legislação, e revisão dos benefícios com base em estudos econômicos de impacto.
– Programa Receita 2030: reforma tributária e novos parâmetros de relacionamento com o contribuinte.
Estão sendo sugeridos também projetos de modernização das políticas de gestão de pessoas, como desburocratização da perícia médica, férias em três períodos, recondução de cargo a pedido do servidor, banco de horas, possibilidade de redução de carga horária a pedido do servidor, inclusão da possibilidade de teletrabalho e regulamentação de afastamentos para pós-graduação, além de outros pontos que visam a adequar a legislação rio-grandense à nacional.
Os líderes sindicais tiveram a oportunidade de questionar alguns impactos das mudanças na carreira dos servidores fazendários, de levantar aspectos a serem considerados nos textos finais e de debater outras alternativas que poderiam contribuir para incrementar as finanças do Estado, como a lei Kandir, o combate à sonegação, a cobrança da dívida e a revisão dos benefícios fiscais. Conforme o secretário da Fazenda, tais ações são de extrema importância e estão sendo priorizadas, mas sozinhas não dão conta de reverter a criticidade da crise gaúcha.
Finalizando, o gestor explicou que um material, que ele chama de uma lista “Como é/Como fica”, será lançado na próxima semana com a intenção de sintetizar as principais transformações que estão sendo debatidas com políticos e entidades envolvidas na reforma.
Além de representantes da Afisvec, do Sindifisco, do Sindicirgs e da Afocefe, estiveram presentes os subsecretários Bruno Jatene (TE), Ricardo Neves (RE) e Rogério Meira (Cage), os supervisores Carlos Mário Lima de Souza (Supad) e André Facchini (STI), o secretário adjunto, Jorge Luís Tonetto, e o corregedor-geral, Mario Wunderlich.
Texto: Ascom Fazenda