Governo finaliza projeto que inclui Educação nos critérios de rateio de distribuição de ICMS para prefeituras

O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quarta-feira (20/11), a finalização do projeto que altera o Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado para distribuir a arrecadação do ICMS entre as 497 cidades gaúchas.

A intenção do projeto é incluir a educação entre os critérios de rateio, de modo a incentivar os prefeitos a investirem na melhoria dos índices de ensino e de aprendizagem.

Equipes técnicas das secretarias da Fazenda, de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação, além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), trabalharam na composição de uma fórmula que define novos critérios de distribuição do tributo.

O grupo trabalha em cima dos 25% do ICMS arrecadado pelo Estado que é distribuído às prefeituras – desses 25%, 75% é distribuído pelo critério de Valor Adicionado Fiscal e os outros 25% são distribuídos por critérios definidos em lei.

“Agora, discutiremos o processo com as prefeituras. A melhoria da educação, para nosso governo, envolve não só a remuneração dos professores, mas também uma série de medidas que estão sendo contempladas em nosso plano de ação”, afirmou Leite, durante coletiva de imprensa.

O projeto foi apresentado ao governador na manhã desta quarta (20) pela equipe técnica coordenada pela secretária Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão), pelo secretário Marco Aurelio Cardoso (Fazenda) e Faisal Karam (Educação). A proposta ainda será debatida com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e outros órgãos envolvidos antes de ser protocolada na Assembleia Legislativa.

Texto: Suzy Scarton
Edição: Marcelo Flach/Secom