Refaz 2015 será tema de palestra no município de Farroupilha

Lançado no início do mês de setembro com o objetivo de aumentar a cobrança de créditos tributários e permitir que empresas com dívidas de ICMS regularizem sua situação fiscal, o Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) será tema de palestra nesta quarta-feira (9), na sede da Câmara de Indústria, Comércio, Serviços e Agronegócios (CICS) de Farroupilha. A iniciativa é uma parceria entre a entidade empresarial e a 3ª Delegacia Regional da Receita Estadual de Caxias do Sul.

Além de contribuintes interessados, a palestra do delegado da 3ª DRRE, Luís Fernando Crivelaro, é aberta a contadores, advogados e técnicos em contabilidade. O evento inicia-se às 9h. Ainda na semana passada, houve encontro semelhante em Caxias do Sul, com a participação de associados do Sescon Serra Gaúcha (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Região Serrana do RS).

Podem aderir ao Refaz os devedores de ICMS tanto em cobrança administrativa quanto judicial, em relação aos créditos tributários vencidos até o dia 31 de julho de 2015. O programa prevê desconto de 40% de juros em todas as modalidades de adesão, bem como redução de até 100% de multas. A Secretaria da Fazenda estima em R$ 300 milhões o ingresso nos cofres públicos com a quitação em cota única das dívidas, além da concessão de parcelamentos de R$ 1 bilhão.