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Situação Fiscal - Síntese

Estudo Benefícios Fiscais

A Secretaria da Fazenda realizou um estudo que apresenta um diagnóstico sobre os benefícios fiscais concedidos no Rio Grande do Sul para o aperfeiçoamento dessa importante política pública de estímulo e proteção da economia gaúcha.

O estudo foi uma das referências para elaborar essa proposta de Reforma e contou com o apoio de universidades gaúchas, do Departamento de Economia e Estatística da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, de técnicos do Ministério da Economia, além de duas universidades gaúchas - Universidade de Caxias do Sul e Unisinos.

Entre suas conclusões, está a ineficiência das desonerações de alimentos e da cesta básica para fins distributivos. Por isso, uma das propostas da Reforma Tributária RS é extinguir parcialmente as isenções e as chamadas reduções de base de cálculo, como as aplicadas sobre a cesta básica de alimentos e medicamentos.

 

 

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Secretaria da Fazenda