GA débitos AUL/DAT

Emissão de GA de débitos parcelados de auto de lançamento e dívida ativa pela Internet:

Situação atual: as guias de arrecadação de débitos parcelados de AUL/DAT são emitidas mensalmente através de rotina "batch" pela PROCERGS, enviadas para a Divisão de Arrecadação, separadas e enviadas por malote para as delegacias. As delegacias separam por empresas e verificam se os débitos não implementaram condição de perda do parcelamento. Os contribuintes comparecem nas repartições e retiram as guias.

Este procedimento ocasiona vários trabalhos manuais desde a PROCERGS até a entrega da GA ao Contribuinte com grande desperdício de tempo e de funcionários.

Objetivo: disponibilizar a impressão de guias de arrecadação de débitos parcelados em fase de Auto de Lançamento ou de Dívida Ativa, a usuários de estabelecimentos (CGC/TE) ativos ou baixados, previamente cadastrados para acesso a esses serviços no site da Secretaria da Fazenda, na seção do auto-atendimento eletrônico.

Guias que poderão ser solicitadas:

Inicialmente será disponibilizada a emissão da GA para débitos parcelados nos Sistemas AUL ou DAT.

Inicialmente, não será disponibilizada a emissão de GA pela Internet para:

Débitos consolidados de Contribuintes que aderiram ao Programa EM DIA;

Débitos enquadrados na Lei 11.079/98;

Débitos não parcelados;

Débitos parcelados, que tenham implementado condições de perda de parcelamento (atraso superior ao permitido);

Parcelas futuras, exceto a parcela vincenda;