Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 é pauta de comissão da Assembleia antes de ir à votação
Em reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira (25), foram analisados pontos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2026, que deve ser votado pelos deputados nos próximos dias. Com a presença do Chefe da Casa Civil, Artur Lemos, do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, das secretárias da Fazenda, Pricilla Santana, e do Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, foram apresentadas as principais diretrizes para a elaboração do orçamento.
O PLDO prevê déficit primário projetado para 2026 de R$ 5,2 bilhões, num indicativo de que o Estado deve seguir com gestão responsável, buscando compensar as perdas de arrecadação e a pressão dos gastos públicos. “Temos desafios diferentes a cada ano. Para 2026, o cenário fiscal é desafiador. A frustração de arrecadação é uma realidade, temos demandas judiciais crescentes, um passivo de precatórios pressionado pela taxa de juros”, disse a secretária Pricilla Santana. Somadas aos desafios da reconstrução, mencionou que há também as dificuldades ligadas às safras, que se evidenciam nas dívidas do agronegócio. “Nas projeções para a LDO, trabalhamos com a ideia de que cada área do governo trouxesse uma prioridade, foi um exercício importante e colaborativo entre as secretarias, poderes e órgãos autônomos num diálogo profundo estabelecido a partir de um grupo de trabalho proposto pelo governador Eduardo Leite”, destacou.
“Sob a liderança do governador, seguimos buscando soluções para questões importantes, num caminho de incremento de investimentos e sem assumir compromissos que possam levar a atrasos de pagamentos no futuro”, disse o secretário Artur Lemos, destacando a construção de uma solução entre governo do Estado e o Ministério Público para o cumprimento dos 12% da saúde sem a inclusão de gastos que geram controvérsias.
O PLDO aponta o pagamento de precatórios por operações de crédito e recursos do Tesouro. O Estado seguirá com os benefícios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e da Lei Complementar 206, que postergou por 36 meses o pagamento das parcelas da dívida com a União que serão pagas no futuro.
O secretário adjunto da SPGG, Bruno Silveira, a subsecretária do Tesouro do Estado, Juliana Debaquer, e o subsecretário adjunto de planejamento da SPGG, Alessandro Martins, acompanharam a audiência conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Rafael Braga.
Pelo segundo ano, o Tesouro do Estado disponibilizou uma cartilha sobre a LDO que visa facilitar o entendimento da população acerca da importância das diretrizes orçamentárias para o planejamento público estadual. Trata-se de uma publicação digital que busca tornar o assunto de mais fácil entendimento para a população, utilizando-se de técnicas de linguagem simples para quem não tem domínio do tema, em linha com orientações do governo do Estado para que a comunicação com o cidadão seja cada vez mais simplificada.
Elaborado anualmente pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é um importante instrumento de planejamento que integra o ciclo orçamentário, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça estabelece as prioridades e metas da administração pública estadual, orienta a elaboração e execução do orçamento, além de dispor sobre alterações na legislação tributária e política de pessoal.
Texto: Ascom Sefaz