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Apoio ao Emprego e a ME e EPP
O Governo do Estado enviou à Assembléia Legislativa (AL) o Projeto de Lei (PL) que cria o Programa de Apoio ao Emprego e a Micro e Pequena Empresa. O programa, que vai beneficiar 250 mil microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), nas quais estão empregados mais de 320 mil trabalhadores, é resultado de um amplo debate entre Governo, entidades representativas dos micro e pequenos empresários e deputados estaduais de diversos partidos. Os principais pontos do PL estão relacionados com a ampliação do limite de enquadramento das EPP do comércio e da indústria e a criação de instrumentos de estímulo para a geração de empregos neste segmento da economia.
Com a aprovação do projeto, o limite das EPP subirá de R$ 773.000 para R$ 1.200.000 anuais. Esta ampliação coloca mais de 4.000 empresas do comércio e da indústria na categoria de EPP.
CATEGORIA: ME
LIMITE ATÉ DEZ/2001:7.000 UPF-RS* - R$ 45.000
NOVO LIMITE: 7.500 UPF-RS** - R$ 51.700
CATEGORIA: EPP
LIMITE ATÉ DEZ/2001:120.000 UPF-RS* - R$ 773.100
NOVO LIMITE: 174.000 UPF-RS** - R$ 1.200.000
*UPF-RS 2001 (6,4425)
**UPF-RS 2002 (projetada em 6,8965)
EMPREGO ADICIONAL
Para estimular a abertura de novas vagas, o programa cria dois mecanismos de incentivo ao emprego nas ME e EPP, que representam 83% dos contribuintes do ICMS. O primeiro instrumento prevê a redução de 5% no ICMS a pagar para um emprego adicional gerado (em relação à média anterior) para as 144 mil pequenas empresas gaúchas com faturamento anual de até R$ 360.000. O percentual de redução no imposto devido poderá chegar a 7% se a empresa ampliar seu quadro em dois ou mais funcionários em comparação com o período anterior, mantendo estes novos empregos por, no mínimo, três meses.
EMPRESAS QUE MAIS UTILIZAM MÃO-DE-OBRA
O segundo sistema apóia as empresa que mais utilizam mão-de-obra. O PL estabelece um desconto de 0,5% (até 10%) no ICMS a pagar para cada empregado que exceder ao parâmetro indicado na última coluna da tabela das faixas da EPP. Este benefício atinge todas as faixas de EPP.
Com a aprovação do projeto, o limite das EPP subirá de R$ 773.000 para R$ 1.200.000 anuais. Esta ampliação coloca mais de 4.000 empresas do comércio e da indústria na categoria de EPP.
CATEGORIA: ME
LIMITE ATÉ DEZ/2001:7.000 UPF-RS* - R$ 45.000
NOVO LIMITE: 7.500 UPF-RS** - R$ 51.700
CATEGORIA: EPP
LIMITE ATÉ DEZ/2001:120.000 UPF-RS* - R$ 773.100
NOVO LIMITE: 174.000 UPF-RS** - R$ 1.200.000
*UPF-RS 2001 (6,4425)
**UPF-RS 2002 (projetada em 6,8965)
EMPREGO ADICIONAL
Para estimular a abertura de novas vagas, o programa cria dois mecanismos de incentivo ao emprego nas ME e EPP, que representam 83% dos contribuintes do ICMS. O primeiro instrumento prevê a redução de 5% no ICMS a pagar para um emprego adicional gerado (em relação à média anterior) para as 144 mil pequenas empresas gaúchas com faturamento anual de até R$ 360.000. O percentual de redução no imposto devido poderá chegar a 7% se a empresa ampliar seu quadro em dois ou mais funcionários em comparação com o período anterior, mantendo estes novos empregos por, no mínimo, três meses.
EMPRESAS QUE MAIS UTILIZAM MÃO-DE-OBRA
O segundo sistema apóia as empresa que mais utilizam mão-de-obra. O PL estabelece um desconto de 0,5% (até 10%) no ICMS a pagar para cada empregado que exceder ao parâmetro indicado na última coluna da tabela das faixas da EPP. Este benefício atinge todas as faixas de EPP.