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Publicação:
Seminário Internacional Mercosul
A criação de áreas de livre comércio ou uniões econômicas apresenta novas oportunidades e, para os países membros que adotam o regime federativo, maiores desafios. Nas federações a descentralização fiscal amplia as possibilidades de utilização mais eficiente dos recursos públicos, mas requer a existência de instituições e mecanismos capazes de assegurar a cooperação intergovernamental.
No contexto de integração em blocos econômicos, devem os países organizados sob a forma federativa aprofundar o debate das seguintes questões: a) Uma nova geografia econômica pode contribuir para aumentar o antagonismo interno e por em risco a coesão necessária à integridade da federação? b) Quais as instituições capazes de promover a administração dos conflitos e o papel dos estados membros para manter a coesão na federação? c) As uniões econômicas e áreas de livre comércio impõem limites à existência de assimetrias fiscais entre membros de uma federação e à autonomia destes em matéria de tributação? (se for o caso pode ser retirado)
O seminário visa ampliar os debates que deverão concentrar-se nas alternativas para conciliar a preservação da autonomia dos governos subnacionais e nas reformas institucionais necessárias para esta manutenção, numa conjuntura de integração econômica.
No contexto de integração em blocos econômicos, devem os países organizados sob a forma federativa aprofundar o debate das seguintes questões: a) Uma nova geografia econômica pode contribuir para aumentar o antagonismo interno e por em risco a coesão necessária à integridade da federação? b) Quais as instituições capazes de promover a administração dos conflitos e o papel dos estados membros para manter a coesão na federação? c) As uniões econômicas e áreas de livre comércio impõem limites à existência de assimetrias fiscais entre membros de uma federação e à autonomia destes em matéria de tributação? (se for o caso pode ser retirado)
O seminário visa ampliar os debates que deverão concentrar-se nas alternativas para conciliar a preservação da autonomia dos governos subnacionais e nas reformas institucionais necessárias para esta manutenção, numa conjuntura de integração econômica.