Situação fiscal dos Estados é tema de reunião no Ministério da Economia
O governador Eduardo Leite esteve reunido com o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, nesta terça-feira (3/11), em Brasília, para tratar de assuntos relevantes ao Rio Grande do Sul no que diz respeito à situação fiscal. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e governadores de outros Estados que representam as cinco regiões também participaram do encontro.
Um dos assuntos debatidos foi o Projeto de Lei Complementar 101/2020, que diz respeito ao Plano de Reequilíbrio Fiscal e ao Regime de Recuperação Fiscal. As regras atuais estabelecem que os Estados que descumprirem o teto de gastos em 2018 ou 2019 terão de ser penalizados, a partir de 2021, por meio de retenções no Fundo de Participação dos Estados.
“Queremos retirar uma espada que paira sobre a cabeça de 11 governadores, que é o descumprimento do teto de gastos apurado pela Secretaria do Tesouro Nacional nos anos recentes da renegociação da dívida com a União. Todos os Estados têm preocupação com a abertura de possibilidades de financiamentos importantes, mas para os Estados em situação mais crítica, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Goiás e Minas Gerais, é importante que o prazo de dez anos para o pagamento da dívida com a União e o de 30 anos para o pagamento da dívida acumulada das parcelas vencidas seja mantido”, detalhou Leite.
O governador ressaltou que os Estados se encontram em situação bastante sensível, principalmente devido ao agravante da pandemia de coronavírus. "Alguns Estados têm interesse no Plano de Equilíbrio Fiscal, outros no Regime de Recuperação Fiscal, mas são temas que, agora, devem avançar no Congresso", reforçou.
O acordo que prevê o repasse de R$ 65,5 bilhões da União para Estados, Distrito Federal e municípios como compensação à Lei Kandir também foi citado na reunião. Esse valor deve ser repassado até 2037, sendo 25% destinados a municípios. Até 2022, devem ser transferidos pela União, anualmente, R$ 4 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões serão divididos entre as unidades da federação e R$ 1 bilhão entre os municípios. O RS deve receber cerca de R$ 300 milhões.
“O presidente do Senado nos relatou que tem a expectativa de conseguir colocar em votação, nas próximas semanas, esse projeto que regulamenta os repasses. Já tramita um projeto de lei do Congresso Nacional [n° 18, de 2020, que altera a LDO 2020] que dará condições para que a União possa fazer esses pagamentos ainda dentro do exercício de 2020”, explicou Leite.
No final da tarde desta terça-feira, o governador esteve com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, para atualizar o envio de informações sobre o benefício especial que incentiva a migração de servidores estaduais para regime de previdência complementar. O governo do Estado aguarda análise da Secretaria da Previdência sobre o assunto para definir os próximos passos. O secretário Marco Aurelio e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, também participaram do encontro.
Texto: Suzy Scarton
Edição: Secom