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Cage apresenta novos procedimentos para registros contábeis de estoques

Arte gráfica
- - Foto: Divulgação/Sefaz-CAGE

Iniciou em 1º de janeiro a vigência da Instrução Normativa Cage nº 7/2020 e do respectivo Guia de Lançamentos que dispõe sobre os procedimentos contábeis aplicáveis aos estoques. O normativo elaborado pela Divisão de Informação e de Normatização Contábil da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (DNC/Cage) visa padronizar os procedimentos de reconhecimento, mensuração e evidenciação dos estoques existentes nos diversos órgãos e entidades estaduais, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

Foi estabelecida, entre as instruções, a obrigatoriedade de registro das operações de estoque no módulo de Administração de Materiais (SAM) do Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE).

De acordo com a auditora do Estado Márcia Cardoso, a Instrução Normativa, publicada em 3 de dezembro no Diário Oficial do Estado (DOE), deve dirimir as principais dúvidas relacionadas às operações com estoques, que por vezes, avaliou: “resultam em registros incorretos, demandando retrabalho e lançamentos de ajuste”. Já o Guia de Lançamentos pormenoriza todos os lançamentos necessários à correta evidenciação desses ativos, que são, segundo Márcia, fundamentais ao regular funcionamento da administração pública.

 

Confira aqui a Instrução Normativa Cage nº 7/2020 e o Guia de Lançamentos sobre os procedimentos contábeis aplicáveis aos estoques.

 

Texto: Ascom Sefaz/Cage

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