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Governo detalha pagamento de 13ª salário
O Secretário da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, Paulo Michelucci Rodrigues, e o Chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, divulgaram, hoje à tarde (15), o modo e as datas de pagamento do salário de dezembro e da gratificação natalina (13º) aos servidores públicos estaduais. Michelucci ressaltou que a prioridade número um do Governo gaúcho é honrar os compromissos com o funcionalismo público.
O salário do mês de dezembro será depositado até o dia 30 de dezembro.
Em relação ao 13º, os servidores ativos e inativos do Poder Executivo (Administração Direta) e os pensionistas do IPERGS que recebem no máximo R$ 500,00 terão acesso à sua remuneração até o dia 22 de dezembro. Será efetuado também até essa data o pagamento integral dos celetistas ativos e inativos, inativos ferroviários, pensões alimentícias e outros que se encontram em situações excepcionais. 128.296 matrículas serão abrangidas nesses módulos.
A partir de hoje (15), os demais servidores do Poder Executivo, cujo 13º salário líquido ultrapassar R$ 500,00, terão à sua disposição linha de crédito junto ao Banrisul. O secretário afirma que o funcionário não arcará com nenhuma despesa na operação junto ao banco. “Não haverá ônus algum ao servidor. O Estado se responsabilizará por todas as despesas”, enfatiza. O contrato poderá ser assinado em qualquer agência bancária do Banrisul.
O Governo declara ainda que os servidores que fizerem a operação de crédito até o dia 19, sexta-feira, nas agências, ou até o dia 21, pela Internet, terão o valor disponibilizado já no dia 22. A partir do dia 22 de dezembro, os créditos serão feitos sempre em até 24 horas após a contratação da referida transação. Todas as agências do Banrisul terão um guichê a mais para um melhor atendimento ao servidor nesse período. Os servidores que não almejam retirar o empréstimo receberão o 13º em seis parcelas, a partir de maio de 2004.
O Governo definiu também a antecipação da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. A medida provocará um repasse de R$ 130 milhões líquidos à Fazenda ao final do mês. Em contrapartida, o governo anuncia como compensação dessas antecipações um prazo adicional de cinco dias nos meses de maio, junho, agosto e setembro do pagamento do tributo pelos setores da Indústria e Comércio, Ao invés de saldar a dívida do Imposto no dia 12, os comerciantes poderão quitar a parcela no dia 17. A Indústria terá até o dia 26 para pagar o ICMS do mês.
Calendário de pagamento
Dia 24 – Quadro geral e inativos ferroviários
Dia 26 – Magistério e servidores de escola
Dia 29 – Demais servidores que recebem até R$ 900,00
Dia 30 – Servidores com salário acima de R$ 900,00
As eventuais dúvidas dos servidores poderão ser esclarecidas pelos seguintes serviços de informação:
Secretaria da Fazenda – 0800-5410005
IPE – 0800-5177970
Secretaria da Administração – 51 32881320
Ou pelos endereços eletrônicos:
www.estado.rs.gov.br
www.sefaz.rs.gov.br
www.servidor.rs.gov.br
O salário do mês de dezembro será depositado até o dia 30 de dezembro.
Em relação ao 13º, os servidores ativos e inativos do Poder Executivo (Administração Direta) e os pensionistas do IPERGS que recebem no máximo R$ 500,00 terão acesso à sua remuneração até o dia 22 de dezembro. Será efetuado também até essa data o pagamento integral dos celetistas ativos e inativos, inativos ferroviários, pensões alimentícias e outros que se encontram em situações excepcionais. 128.296 matrículas serão abrangidas nesses módulos.
A partir de hoje (15), os demais servidores do Poder Executivo, cujo 13º salário líquido ultrapassar R$ 500,00, terão à sua disposição linha de crédito junto ao Banrisul. O secretário afirma que o funcionário não arcará com nenhuma despesa na operação junto ao banco. “Não haverá ônus algum ao servidor. O Estado se responsabilizará por todas as despesas”, enfatiza. O contrato poderá ser assinado em qualquer agência bancária do Banrisul.
O Governo declara ainda que os servidores que fizerem a operação de crédito até o dia 19, sexta-feira, nas agências, ou até o dia 21, pela Internet, terão o valor disponibilizado já no dia 22. A partir do dia 22 de dezembro, os créditos serão feitos sempre em até 24 horas após a contratação da referida transação. Todas as agências do Banrisul terão um guichê a mais para um melhor atendimento ao servidor nesse período. Os servidores que não almejam retirar o empréstimo receberão o 13º em seis parcelas, a partir de maio de 2004.
O Governo definiu também a antecipação da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. A medida provocará um repasse de R$ 130 milhões líquidos à Fazenda ao final do mês. Em contrapartida, o governo anuncia como compensação dessas antecipações um prazo adicional de cinco dias nos meses de maio, junho, agosto e setembro do pagamento do tributo pelos setores da Indústria e Comércio, Ao invés de saldar a dívida do Imposto no dia 12, os comerciantes poderão quitar a parcela no dia 17. A Indústria terá até o dia 26 para pagar o ICMS do mês.
Calendário de pagamento
Dia 24 – Quadro geral e inativos ferroviários
Dia 26 – Magistério e servidores de escola
Dia 29 – Demais servidores que recebem até R$ 900,00
Dia 30 – Servidores com salário acima de R$ 900,00
As eventuais dúvidas dos servidores poderão ser esclarecidas pelos seguintes serviços de informação:
Secretaria da Fazenda – 0800-5410005
IPE – 0800-5177970
Secretaria da Administração – 51 32881320
Ou pelos endereços eletrônicos:
www.estado.rs.gov.br
www.sefaz.rs.gov.br
www.servidor.rs.gov.br