Notícias
Publicação:
Secretário da Fazenda anuncia bons resultados do Refaz II
O Secretário da Fazenda Paulo Michelucci Rodrigues divulgou hoje (18), em entrevista coletiva, o balanço preliminar do Refaz II. Até a data de ontem, 4.161 empresas haviam aderido ao projeto, com os pagamentos à vista viabilizando ao Estado R$ 139 milhões. O total negociado de dívidas atrasadas ultrapassa o montante de R$ 955 milhões - R$ 250 milhões em curto prazo (parcelado em até 6 vezes) e R$ 705 milhões a longo prazo. Michelucci frisou que a pretensão do Estado é voltar ao patamar de R$ 30 milhões de débitos de empresas recebidos a cada mês. O efeito mais importante, segundo ele, é que, para se ter direito à amortização gradual da dívida, a empresa terá de pagar em dia, atenuando o risco de inadimplência.
O titular da Fazenda deu amplo destaque para a antecipação do ICMS, as correções do IPVA e o pagamento aos servidores estaduais. Por meio do decreto 42.764, publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, o Governo instituiu a antecipação do recolhimento do ICMS, o que acrescerá aos cofres estaduais a quantia de R$ 180 milhões – R$ 45 milhões desses sendo repassados aos municípios - somando-se à receita de R$ 750 milhões do ICMS de dezembro.
Após estudar as reivindicações das entidades empresariais, o Governo decidiu por diagnosticar mês a mês a necessidade de antecipação do pagamento do ICMS. Por enquanto, somente o tributo de janeiro será recolhido com antecedência. A manutenção da primeira apuração continua sendo até o dia 20, com o pagamento sendo efetuado no dia 26. A segunda parcela, equivalente ao período de 21 a 31 do mês, será quitada no dia 12 pelo comércio e dia 21 pela indústria.
A queda na receita líquida dos ramos de combustíveis e comunicação afetou a angariação do ICMS neste mês, atrapalhando a consecução dos R$ 942 milhões para pagar a folha de pagamento de dezembro, mais a gratificação do 13º. Os valores dos convênios com os municípios, o pagamento dos fornecedores, transferências para o custeio da máquina estatal e dívidas antigas são algumas das obrigações que oneraram em demasia os cofres do Estado esta época do ano.
Em relação ao IPVA, os resultados parciais são animadores. Até agora, 82.589 proprietários de veículos regularizaram a situação do imposto, gerando divisas de R$ 23,8 milhões. A projeção é que até o dia 2 de janeiro sejam depositados R$ 180 milhões na conta do Governo. “Conseguimos rapidamente ajustar os 148 mil veículos que estavam com seu valor de mercado superestimados”, comemora o secretário.
O relatório apresentado pelo Secretário da Fazenda dizia ainda que 157 mil dos quase 220 mil servidores que têm direito ao empréstimo do Banrisul para o pagamento do 13º salário já procuraram as agências para a assinatura do contrato. Michelucci repetiu que nenhum funcionário arcará com algum ônus. “O Estado está autorizado, mediante lei complementar, a indenizar os servidores em taxas equivalentes às adotadas pelo Banrisul na concessão dos empréstimos”, declarou.
O Secretário projetou um futuro mais auspicioso para as finanças do Rio Grande do Sul em 2004. A melhora do desempenho econômico é imperiosa. “Com o reaquecimento da economia, a população terá dinheiro para consumir e o Estado recolherá mais ICMS, dissipando a atual estagnação”, vislumbrou. Além disso, Michelucci garantiu que o Estado está trabalhando outras fontes para incrementar divisas, tais como o aumento no rigor da fiscalização setorial. “Outros pontos referendados pela nova Reforma Tributária, como a participação na Cide e a compensação do fundo de exportações, contribuirão para gerar dinheiro para o Estado”, observou Michelucci.
O titular da Fazenda também aposta na revisão de antigos contratos para diminuir a elevada dívida com o Governo central, que consome, atualmente, 18% da receita estadual. A Procuradoria-Geral do Estado analisa, entre outras ações, imperfeições no contrato feito pelo governo do exercício anterior para a manutenção da malha rodoviária federal em troca de R$ 258 milhões cedidos para quitar o 13º de 2003. Michelucci estima que os créditos defasados do Estado com a União alcancem R$ 1,25 bilhão.
O titular da Fazenda deu amplo destaque para a antecipação do ICMS, as correções do IPVA e o pagamento aos servidores estaduais. Por meio do decreto 42.764, publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, o Governo instituiu a antecipação do recolhimento do ICMS, o que acrescerá aos cofres estaduais a quantia de R$ 180 milhões – R$ 45 milhões desses sendo repassados aos municípios - somando-se à receita de R$ 750 milhões do ICMS de dezembro.
Após estudar as reivindicações das entidades empresariais, o Governo decidiu por diagnosticar mês a mês a necessidade de antecipação do pagamento do ICMS. Por enquanto, somente o tributo de janeiro será recolhido com antecedência. A manutenção da primeira apuração continua sendo até o dia 20, com o pagamento sendo efetuado no dia 26. A segunda parcela, equivalente ao período de 21 a 31 do mês, será quitada no dia 12 pelo comércio e dia 21 pela indústria.
A queda na receita líquida dos ramos de combustíveis e comunicação afetou a angariação do ICMS neste mês, atrapalhando a consecução dos R$ 942 milhões para pagar a folha de pagamento de dezembro, mais a gratificação do 13º. Os valores dos convênios com os municípios, o pagamento dos fornecedores, transferências para o custeio da máquina estatal e dívidas antigas são algumas das obrigações que oneraram em demasia os cofres do Estado esta época do ano.
Em relação ao IPVA, os resultados parciais são animadores. Até agora, 82.589 proprietários de veículos regularizaram a situação do imposto, gerando divisas de R$ 23,8 milhões. A projeção é que até o dia 2 de janeiro sejam depositados R$ 180 milhões na conta do Governo. “Conseguimos rapidamente ajustar os 148 mil veículos que estavam com seu valor de mercado superestimados”, comemora o secretário.
O relatório apresentado pelo Secretário da Fazenda dizia ainda que 157 mil dos quase 220 mil servidores que têm direito ao empréstimo do Banrisul para o pagamento do 13º salário já procuraram as agências para a assinatura do contrato. Michelucci repetiu que nenhum funcionário arcará com algum ônus. “O Estado está autorizado, mediante lei complementar, a indenizar os servidores em taxas equivalentes às adotadas pelo Banrisul na concessão dos empréstimos”, declarou.
O Secretário projetou um futuro mais auspicioso para as finanças do Rio Grande do Sul em 2004. A melhora do desempenho econômico é imperiosa. “Com o reaquecimento da economia, a população terá dinheiro para consumir e o Estado recolherá mais ICMS, dissipando a atual estagnação”, vislumbrou. Além disso, Michelucci garantiu que o Estado está trabalhando outras fontes para incrementar divisas, tais como o aumento no rigor da fiscalização setorial. “Outros pontos referendados pela nova Reforma Tributária, como a participação na Cide e a compensação do fundo de exportações, contribuirão para gerar dinheiro para o Estado”, observou Michelucci.
O titular da Fazenda também aposta na revisão de antigos contratos para diminuir a elevada dívida com o Governo central, que consome, atualmente, 18% da receita estadual. A Procuradoria-Geral do Estado analisa, entre outras ações, imperfeições no contrato feito pelo governo do exercício anterior para a manutenção da malha rodoviária federal em troca de R$ 258 milhões cedidos para quitar o 13º de 2003. Michelucci estima que os créditos defasados do Estado com a União alcancem R$ 1,25 bilhão.