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Aviso sobre a antecipação do ICMS de Dezembro/2003
A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul lembra aos empresários do comércio e da indústria que a antecipação do pagamento da segunda parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - do mês de dezembro deverá ser efetuada até o dia 12 de janeiro, para o ramo comercial, e até o dia 21, para quem atua no setor industrial, conforme previsto no Decreto 42.764, de 17 de dezembro.
Aos contribuintes que ainda não saldaram o débito da primeira parcela do imposto de dezembro, referente aos vinte primeiros dias do mês, cujo vencimento deu-se no último dia 26, a Receita Estadual informa que será acrescida multa diária de 0,25% sobre o valor do imposto , até o limite de 15%.
Caso o empresário não pagar a primeira parte do ICMS de dezembro até o dia 30 deste mês, seu tributo será reajustado pela correção da Unidade Padrão Fiscal (UPF) - estimada em 9,5%.
O Estado já arrecadou R$ 178 milhões nessa primeira fase da antecipação do ICMS.
Aos contribuintes que ainda não saldaram o débito da primeira parcela do imposto de dezembro, referente aos vinte primeiros dias do mês, cujo vencimento deu-se no último dia 26, a Receita Estadual informa que será acrescida multa diária de 0,25% sobre o valor do imposto , até o limite de 15%.
Caso o empresário não pagar a primeira parte do ICMS de dezembro até o dia 30 deste mês, seu tributo será reajustado pela correção da Unidade Padrão Fiscal (UPF) - estimada em 9,5%.
O Estado já arrecadou R$ 178 milhões nessa primeira fase da antecipação do ICMS.