Cage entrega documentos consolidados do Balanço Geral do Estado 2020
Nesta quinta-feira (15/4), foi apresentado ao governador Eduardo Leite o Balanço Geral do Estado (BGE) referente ao exercício financeiro de 2020. O documento constitui a Prestação de Contas do Governador e visa permitir o cumprimento dos preceitos constitucionais de transparência e probidade na gestão pública. O documento será encaminhado também ao Tribunal de Contas do Estado, para emissão do respectivo Parecer Prévio, e à Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento das contas. Os documentos consolidados foram entregues pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, pelo contador e auditor-geral do Estado, Rogerio da Silva Meira, e pelo Chefe da Divisão de Informação e de Normatização Contábil da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), Felipe Severo Bittencourt.
Dada a sua ampla divulgação, o Balanço Geral instrumentaliza o controle social, ensejando o pleno exercício da cidadania e contribuindo para a consolidação de uma democracia cada vez mais participativa. O BGE compreende o conjunto ordenado das Demonstrações Contábeis das Entidades integrantes da Administração Pública Estadual, das demonstrações consolidadas do setor governamental, de demonstrativos extraídos do Sistema Finanças Públicas do Estado e de fontes auxiliares, bem como do relatório de análise e interpretação dos resultados da gestão governamental. Tudo isso está contemplado nos seguintes volumes:
I - Análise e Interpretação dos Resultados: contém as Demonstrações Contábeis Consolidadas do Setor Governamental do Estado (Administração direta, autárquica e fundacional), bem como a análise dos indicadores fiscais, dos índices constitucionais e legais, e do efeito das principais transações realizadas no período, relativos à gestão orçamentária, fiscal, patrimonial e financeira. Inclui a análise horizontal (entre exercícios financeiros) e vertical (entre componentes de um grupo de contas) da execução orçamentária, e de elementos do ativo, do passivo e das variações patrimoniais;
II - Demonstrativos da Administração Direta: compreende todas as peças previstas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, tais como os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, e as demonstrações das variações patrimoniais e dos fluxos de caixa. Inclui também diversos demonstrativos acerca da execução orçamentária e dos recursos vinculados, o demonstrativo financeiro dos fundos especiais, além da prestação de contas dos recursos do Fundeb;
III - Demonstrativos da Despesa, por Órgão da Administração Direta: contempla demonstrativos que discriminam a despesa segundo a sua classificação funcional-programática (funções, subfunções, programas, subprogramas, projetos e atividades) e econômica (categoria, grupo, modalidade, elemento e rubrica);
IV - Demonstrativos da Administração Indireta - Autarquias e Fundações: compreende todas as peças previstas na Lei Federal nº 4.320/64, notas explicativas, além de demonstrativos da execução orçamentária e dos recursos vinculados; e
V - Demonstrativos da Administração Indireta - Estatais: contempla as demonstrações financeiras previstas na Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, tais como o balanço patrimonial, a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, a demonstração do resultado do exercício, a demonstração dos fluxos de caixa, e, se companhia aberta, a demonstração do valor adicionado. São acompanhadas de notas explicativas, do relatório da administração, do parecer dos conselhos fiscal e de administração, e, conforme o caso, do relatório do comitê de auditoria e dos auditores independentes.
O Volume I, Análise e Interpretação dos Resultados, contém informações detalhadas e análise dos indicadores, dos quais destacam-se:
1) Gestão Orçamentária:
Receita Orçada (Previsão Inicial): R$ 61,16 bilhões
Receita Realizada: R$ 63,96 bilhões
Despesa Orçada (Dotação Inicial): R$ 66,44 bilhões
Despesa Realizada: R$ 64,56 bilhões
Déficit Orçamentário: R$ 597,3 milhões
2) Gestão Fiscal:
Receita Corrente Líquida (RCL): R$ 42,07 bilhões
Despesa com Pessoal do Poder Executivo: 42,49% da RCL (limite de 49%, limite prudencial de 46,55%)
Despesa com Pessoal Consolidada: 49,77% da RCL (limite de 60%, limite prudencial de 57%)
Dívida Consolidada Líquida: R$ 93,26 bilhões (221,81%)
Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT): R$ 35,39 bilhões
Despesa com Educação: 28,12% da RLIT (mínimo de 25%)
Despesa com Saúde: 12,14% da RLIT (mínimo de 12%)
Déficit Previdenciário – Plano Financeiro: R$ 9,94 bilhões
Redução do Déficit Previdenciário do Plano Financeira (comparando com 2019): R$ 2,11 bilhões.
3) Gestão Patrimonial:
Créditos Tributários a receber (auto de lançamento): R$ 7,37 bilhões (após ajuste para perdas estimadas)
Dívida Ativa da Administração Direta: R$ 20,30 bilhões (após ajuste para perdas estimadas)
Investimentos em Empresas: R$ 11,79 bilhões
Precatórios: R$ 15,34 bilhões
Dívida (interna e externa): R$ 81,16 bilhões
Provisão Passivo Atuarial do RPPS: R$ 169,01 bilhões
Provisões Indenizações Trabalhistas: R$ 1,59 bilhão
Provisão para Repartição Tributária: R$ 6,66 bilhões
Patrimônio Líquido: R$ 239,7 bilhões negativo;
Passivos Contingentes (registrados em contas de controle): R$ 68,73 bilhões, sendo R$ 34,5 bilhões do piso nacional do magistério.
4) Gestão Financeira:
Situação Líquida Financeira Ajustada: Déficit de R$ 29,83 bilhões (valor que falta para que o Estado possa saldar os passivos financeiros, pela classificação da Lei nº 4.320/64, e as despesas a empenhar correspondentes aos saldos de recursos vinculados).
O Volume I também contempla, nas suas primeiras páginas, uma Mensagem do Secretário da Fazenda e a Introdução elaborada pelo Contador e Auditor-Geral do Estado.
Como acessar
As demonstrações financeiras consolidadas do Setor Governamental do Estado (Administração direta, autárquica e fundacional), previstas na Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, tais como os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, e as demonstrações das variações patrimoniais e dos fluxos de caixa, acompanhados das notas explicativas, foram publicadas no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (14/4).
Confira aqui o Balanço Geral do Estado 2020 (Prestação de Contas do Governador).
Confira aqui as Demonstrações Financeiras Consolidadas e Notas Explicativas.
Texto: Ascom Sefaz/ Cage