CAGE e FAMURS assinam convênio

            Na manhã de hoje, no auditório da FEPAGRO, foi realizada a assinatura do termo de cooperação entre Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul e Contadoria e Auditoria-Geral do Estado no que tange as informações referentes ao Cadastro Informativo das Pendências Perante Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual - CADIN/RS. Com a assinatura do convênio, os municípios passam a receber um Comunicado de Pendências a vencer com antecedência de 30 dias do seu vencimento e no caso de não-regularização pelas Prefeituras, as mesmas serão incluídas no CADIN/RS, o que faz com que o repasse de recursos seja bloqueado. O acordo prevê também o acesso da Famurs à situação perante o CADIN/RS dos municípios que autorizarem sua divulgação.
            Para o Presidente da Famurs, Gilmar Sossela, a relação Estado e Municípios será mais efetiva e profissional, realizando um trabalho pedagógico com as prefeituras, e concluiu que, a assinatura deste convênio marca o início de uma nova fase na relação entre os municípios e Secretaria da Fazenda. Segundo o Contador e Auditor Geral do Estado, Pedro Gabril, a Famurs vai fazer uma interface entre os municípios e a Secretaria da Fazenda, que gerencia o CADIN/RS. Na assinatura do convênio e exposição das mudanças no CADIN/RS, estiveram presentes representantes de cerca de 320 municípios.
            O CADIN/RS foi criado em 1996, pela Lei n° 10.697, e possui como objetivo a manutenção de um cadastro centralizado de todas as pessoas físicas e jurídicas que tenham pendências com o Estado do RS, entre elas os Municípios.