Tribunal de Contas e Assembléia Legislativa recebem a Prestação de Contas do Estado

            O Governo do Estado encaminhou, no último dia 15, ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas do Estado, a Prestação de Contas relativa ao exercício de 2003. O ato, realizado pelo Contador e Auditor-Geral do Estado, Pedro Gabril, atende ao inciso XII do art. 82 da Constituição Estadual.
            A Prestação de Contas é uma radiografia das contas públicas e contém diversos relatórios e demonstrativos. Entre eles, destacam-se o Balanço Geral do Estado, que abrange a Administração Pública Estadual como um todo e tem como peças básicas o Balanço Patrimonial, o Balanço Financeiro, o Balanço Orçamentário e a Demonstração das Variações Patrimoniais, os quais foram publicados no final de janeiro. Conforme Pedro Gabril, estas peças técnicas evidenciam a origem e a aplicação dos recursos públicos, bem como apresentam a situação financeira, de curto e longo prazos do Estado.
            Gabril esclarece ainda que, cabe à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), como órgão central do sistema de controle interno a que se refere o art. 76 da Constituição Estadual, a responsabilidade pela elaboração da Prestação de Contas Governamental.



Na foto o momento da entrega da Prestação de Contas ao Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Victor José Faccioni, pelo Contador e Auditor-Geral do Estado, Pedro Gabril Kenne da Silva.