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Secretaria da Fazenda divulga calendário de abril
O funcionalismo público gaúcho começa a receber a partir de amanhã os salários referentes ao mês de abril. Com um grave rombo em seus cofres, a saída para o Estado foi direcionar R$ 120 milhões de depósitos que estão sub judice para a complementação dos vencimentos dos servidores. A utilização desses recursos que garantiram o pagamento normalizado foi possível devido à aprovação pela Assembléia Legislativa do projeto de lei nº 11.667, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 23 de abril.
O Secretário da Fazenda, Paulo Michelucci Rodrigues, admite que os depósitos judiciais, somados a ações já em andamento para o contingenciamento de despesas, uma maior austeridade na fiscalização do recolhimento do ICMS e o leve reaquecimento da economia, vão aliviar um pouco a situação financeira nos próximos três meses. “As dificuldades não sumiram. O Estado não poderá ser perdulário na hora de mexer com os fundos desses depósitos”, frisa Michelucci. Ele espera não precisar recorrer aos depósitos judiciais para começar a quitação parcelada do empréstimo obtido junto ao Banrisul para o pagamento de R$ 370 milhões do 13º salário do ano passado e de indenizações aos servidores estaduais.
Apesar da arrecadação do mês ter chegado a R$ 640 milhões, R$ 20 milhões a mais que o previsto, o Estado teve, mais uma vez, de priorizar o pagamento de fornecedores de algumas áreas em detrimento de outras. “Postergamos algumas dívidas, conseguimos diminuir o atraso no pagamento de fornecedores de outros setores e sustentamos o nível dos passivos em curto prazo do início do ano até agora, mas as soluções que encontramos são paliativas para enfrentar a crise”, esclarece Michelucci.
O secretário voltou a cobrar do Governo Federal os repasses dos créditos previdenciários e da desoneração das exportações, através do incremento nos Fundos da Lei Kandir e do IPI-Export, além da renegociação da dívida do RS com a União. Sem o ressarcimento, ficariam prejudicados os investimentos do Estado, o que acarretaria a estagnação em vários setores da economia gaúcha. O déficit financeiro ao final do ano está projetado em R$ 1,6 bilhão.
Calendário de pagamento do funcionalismo público – Abril
27/04 – Quadro geral e inativos ferroviários
28/04 – Magistério e Quadro de Escola
29/04 – Polícia Civil e Brigada Militar (exceto delegados e oficiais). Todos os demais com líquido menor que R$ 900
30/04 – Todos os demais com líquido maior que R$ 900.
O Secretário da Fazenda, Paulo Michelucci Rodrigues, admite que os depósitos judiciais, somados a ações já em andamento para o contingenciamento de despesas, uma maior austeridade na fiscalização do recolhimento do ICMS e o leve reaquecimento da economia, vão aliviar um pouco a situação financeira nos próximos três meses. “As dificuldades não sumiram. O Estado não poderá ser perdulário na hora de mexer com os fundos desses depósitos”, frisa Michelucci. Ele espera não precisar recorrer aos depósitos judiciais para começar a quitação parcelada do empréstimo obtido junto ao Banrisul para o pagamento de R$ 370 milhões do 13º salário do ano passado e de indenizações aos servidores estaduais.
Apesar da arrecadação do mês ter chegado a R$ 640 milhões, R$ 20 milhões a mais que o previsto, o Estado teve, mais uma vez, de priorizar o pagamento de fornecedores de algumas áreas em detrimento de outras. “Postergamos algumas dívidas, conseguimos diminuir o atraso no pagamento de fornecedores de outros setores e sustentamos o nível dos passivos em curto prazo do início do ano até agora, mas as soluções que encontramos são paliativas para enfrentar a crise”, esclarece Michelucci.
O secretário voltou a cobrar do Governo Federal os repasses dos créditos previdenciários e da desoneração das exportações, através do incremento nos Fundos da Lei Kandir e do IPI-Export, além da renegociação da dívida do RS com a União. Sem o ressarcimento, ficariam prejudicados os investimentos do Estado, o que acarretaria a estagnação em vários setores da economia gaúcha. O déficit financeiro ao final do ano está projetado em R$ 1,6 bilhão.
Calendário de pagamento do funcionalismo público – Abril
27/04 – Quadro geral e inativos ferroviários
28/04 – Magistério e Quadro de Escola
29/04 – Polícia Civil e Brigada Militar (exceto delegados e oficiais). Todos os demais com líquido menor que R$ 900
30/04 – Todos os demais com líquido maior que R$ 900.