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Resultado preliminar da receita do Estado ameniza situação do caixa
Resultado preliminar da receita do Estado ameniza situação do caixa
A necessidade de captação de receitas extraordinárias pelo Governo do Estado reduziu-se no mês de abril graças ao desempenho positivo do ICMS no período. O fechamento preliminar da receita total do mês chegou a R$ 682 milhões brutos (sem o desconto do repasse aos Municípios e ao Fundef). Em termos reais, houve crescimento de quase 8 pontos percentuais ante abril de 2003, R$ 41 milhões líquido adicional para os cofres do Estado.
O desempenho é surpreendente, mesmo se comparado ao último mês de março (com antecipação de ICMS), que fechou em R$ 703 milhões. Em abril/04, não houve antecipação do tributo. Dentro do cenário atual, o resultado positivo do ICMS, amenizou a dificuldade de fechamento do caixa.
As ações de redução e qualificação da despesa, bem como de incremento de arrecadação, dentro do plano estratégico da gestão 2003/2006, são as responsáveis pelos resultados positivos verificados mês a mês.
Seguem em andamento, projetos que obtiveram resultados de destaque, como o Programa Solidariedade, o Educação Fiscal, instituídas por lei estadual aprovadas na Assembléia Legislativa no ano passado, e as ações especiais de fiscalização setoriais e a implementação do ICMS Eletrônico. (ver quadros de resultados abaixo).
Autuações
Autos de infração lavrados em 2003 – 48.377
Resultado em reais: R$ 646,4
Crescimento em relação a 2002: 54%
Encaminhamento de notícias-crime ao Ministério Público
Em 2003: 226 notícias-crime encaminhadas
Correspondem a autos de infração que representam R$ 105 milhões
Processo Contencioso Fiscal
Em primeira instância: julgamentos de 2.346 processos em 2003
Valor total de R$ 295 milhões
Redução do estoque de dívida de R$ 97 milhões em 31/12/02 para R$ 54 milhões em 31/12/03
Em segunda instância: redução do estoque de processos de 929 para 438
Fiscalização Setorial
A Secretaria da Fazenda, através da Receita Estadual, possui 13 Grupos Setoriais de Administração Tributárias (GSTA), sendo os principais nas áreas de combustíveis, supermercados e atacadistas de alimento. Para 2004 a meta é criar o GSTA de Materiais de Construção.
Programa Especial de Fiscalização do Varejo
Principalmente no setor de gêneros alimentícios, já foram realizadas ações em 3.318 contribuintes, com cruzamento de informações entre os respectivos contribuintes e seus fornecedores.
Valor total: R$ 44 milhões – a maioria já parcelada.
Trabalho semelhante já iniciado com o setor de construção.
Programa Solidariedade
Primeiro sorteio realizado em 29 de abril de 2004.
Mais de 14 milhões de documentos fiscais recolhidos pelas mais de 2 mil entidades participantes.
Mais de 400 mil cautelas concorreram aos prêmios distribuídos na primeira fase.
Já iniciada a segunda fase de distribuição de cautelas às entidades participantes.
Programa Estadual de Educação Fiscal
Aproximadamente 300 pessoas participaram do primeiro seminário de formação de multiplicadores, realizado no mês de março em Imbé. Professores das redes públicas municipal e estadual de 30 diferentes cidades gaúchas, além de servidores da Secretaria da Fazenda e da Secretaria da Educação participaram do evento. A meta é preparar 13 mil professores de forma presencial e à distância. Em algumas escolas, as ações junto aos estudantes já iniciaram. O município de Carazinho realizou nos dias 29 e 30 um seminário de formação de professores e a São Sepé, no dia 27, lançou o PEF na cidade.
ICMS Eletrônico
O projeto simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes e otimiza as ações da administração tributária. Cerca de 18 mil empresas já integram o sistema, onde informam as operações de compra e venda por meio eletrônico.
A necessidade de captação de receitas extraordinárias pelo Governo do Estado reduziu-se no mês de abril graças ao desempenho positivo do ICMS no período. O fechamento preliminar da receita total do mês chegou a R$ 682 milhões brutos (sem o desconto do repasse aos Municípios e ao Fundef). Em termos reais, houve crescimento de quase 8 pontos percentuais ante abril de 2003, R$ 41 milhões líquido adicional para os cofres do Estado.
O desempenho é surpreendente, mesmo se comparado ao último mês de março (com antecipação de ICMS), que fechou em R$ 703 milhões. Em abril/04, não houve antecipação do tributo. Dentro do cenário atual, o resultado positivo do ICMS, amenizou a dificuldade de fechamento do caixa.
As ações de redução e qualificação da despesa, bem como de incremento de arrecadação, dentro do plano estratégico da gestão 2003/2006, são as responsáveis pelos resultados positivos verificados mês a mês.
Seguem em andamento, projetos que obtiveram resultados de destaque, como o Programa Solidariedade, o Educação Fiscal, instituídas por lei estadual aprovadas na Assembléia Legislativa no ano passado, e as ações especiais de fiscalização setoriais e a implementação do ICMS Eletrônico. (ver quadros de resultados abaixo).
Autuações
Autos de infração lavrados em 2003 – 48.377
Resultado em reais: R$ 646,4
Crescimento em relação a 2002: 54%
Encaminhamento de notícias-crime ao Ministério Público
Em 2003: 226 notícias-crime encaminhadas
Correspondem a autos de infração que representam R$ 105 milhões
Processo Contencioso Fiscal
Em primeira instância: julgamentos de 2.346 processos em 2003
Valor total de R$ 295 milhões
Redução do estoque de dívida de R$ 97 milhões em 31/12/02 para R$ 54 milhões em 31/12/03
Em segunda instância: redução do estoque de processos de 929 para 438
Fiscalização Setorial
A Secretaria da Fazenda, através da Receita Estadual, possui 13 Grupos Setoriais de Administração Tributárias (GSTA), sendo os principais nas áreas de combustíveis, supermercados e atacadistas de alimento. Para 2004 a meta é criar o GSTA de Materiais de Construção.
Programa Especial de Fiscalização do Varejo
Principalmente no setor de gêneros alimentícios, já foram realizadas ações em 3.318 contribuintes, com cruzamento de informações entre os respectivos contribuintes e seus fornecedores.
Valor total: R$ 44 milhões – a maioria já parcelada.
Trabalho semelhante já iniciado com o setor de construção.
Programa Solidariedade
Primeiro sorteio realizado em 29 de abril de 2004.
Mais de 14 milhões de documentos fiscais recolhidos pelas mais de 2 mil entidades participantes.
Mais de 400 mil cautelas concorreram aos prêmios distribuídos na primeira fase.
Já iniciada a segunda fase de distribuição de cautelas às entidades participantes.
Programa Estadual de Educação Fiscal
Aproximadamente 300 pessoas participaram do primeiro seminário de formação de multiplicadores, realizado no mês de março em Imbé. Professores das redes públicas municipal e estadual de 30 diferentes cidades gaúchas, além de servidores da Secretaria da Fazenda e da Secretaria da Educação participaram do evento. A meta é preparar 13 mil professores de forma presencial e à distância. Em algumas escolas, as ações junto aos estudantes já iniciaram. O município de Carazinho realizou nos dias 29 e 30 um seminário de formação de professores e a São Sepé, no dia 27, lançou o PEF na cidade.
ICMS Eletrônico
O projeto simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes e otimiza as ações da administração tributária. Cerca de 18 mil empresas já integram o sistema, onde informam as operações de compra e venda por meio eletrônico.