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Receitas Estaduais da região Sul definem estratégias comuns de fiscalização
Ocorreu ontem, dia 3, em Porto Alegre, a reunião do "Forum das Receitas Estaduais da região Sul", criado em 23 de janeiro deste ano, com o objetivo de discutir e aperfeiçoar as legislações e os controles tributários e de outras receitas próprias dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, buscando uma maior harmonização tributária e um maior desenvolvimento à Região Sul.
No evento, que contou com a participação dos respectivos Diretores das Receitas Estaduais, foram constituídos os Grupos de Trabalho da Tecnologia da Informação Fiscal e de Pautas Fiscais. O primeiro sinaliza com a troca de experiências em relação aos sistemas corporativos e às ferramentas tecnológicas utilizadas tanto para o controle das operações realizadas pelos contribuintes, como para o auto-atendimento aos mesmos. O segundo Grupo de Trabalho busca equalizar os procedimentos relativos à definição dos preços de referência (pautas fiscais), utilizados como base de tributação do ICMS pelos três estados. A implementação simplifica os procedimentos e a redução de custos administrativos dos contribuintes.
Foi definida também a criação de um terceiro Grupo de Trabalho, denominado Trânsito de Mercadorias, que será constituído na próxima reunião do Fórum. Este Grupo de Trabalho terá como meta a busca de alternativas comuns para a fiscalização das mercadorias em trânsito, a fim de garantir maior eficiência das ações fiscais.
Segundo o Diretor da Receita Estadual do RS, Luiz Antônio Bins, o Fórum, desde a sua constituição, já desenvolveu diversos trabalhos. Um dos mais significativos diz respeito à tributação de bebidas (cervejas, refrigerantes e águas minerais), que está propiciando a uniformização dos critérios e procedimentos para melhor definição da base de cálculo da substituição tributária do ICMS destas mercadorias, com significativos resultados tanto para os Estados, como para os contribuintes.
Outro assunto abordado pelo Fórum diz respeito à competitividade de mercadorias produzidas nos Estados signatários, que muitas vezes é afetada por benefícios concedidos por terceiros Estados sem amparo em Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária. “Para combater tais situações, os Estados vão avaliar a adoção de medidas que rejeitem os créditos fiscais correspondentes a tais benefícios, tal qual o RS já realiza com a carne bovina oriunda do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul”, afirmou Bins.
A próxima reunião do Fórum está agendada para o mês de outubro em Curitiba (PR).
No evento, que contou com a participação dos respectivos Diretores das Receitas Estaduais, foram constituídos os Grupos de Trabalho da Tecnologia da Informação Fiscal e de Pautas Fiscais. O primeiro sinaliza com a troca de experiências em relação aos sistemas corporativos e às ferramentas tecnológicas utilizadas tanto para o controle das operações realizadas pelos contribuintes, como para o auto-atendimento aos mesmos. O segundo Grupo de Trabalho busca equalizar os procedimentos relativos à definição dos preços de referência (pautas fiscais), utilizados como base de tributação do ICMS pelos três estados. A implementação simplifica os procedimentos e a redução de custos administrativos dos contribuintes.
Foi definida também a criação de um terceiro Grupo de Trabalho, denominado Trânsito de Mercadorias, que será constituído na próxima reunião do Fórum. Este Grupo de Trabalho terá como meta a busca de alternativas comuns para a fiscalização das mercadorias em trânsito, a fim de garantir maior eficiência das ações fiscais.
Segundo o Diretor da Receita Estadual do RS, Luiz Antônio Bins, o Fórum, desde a sua constituição, já desenvolveu diversos trabalhos. Um dos mais significativos diz respeito à tributação de bebidas (cervejas, refrigerantes e águas minerais), que está propiciando a uniformização dos critérios e procedimentos para melhor definição da base de cálculo da substituição tributária do ICMS destas mercadorias, com significativos resultados tanto para os Estados, como para os contribuintes.
Outro assunto abordado pelo Fórum diz respeito à competitividade de mercadorias produzidas nos Estados signatários, que muitas vezes é afetada por benefícios concedidos por terceiros Estados sem amparo em Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária. “Para combater tais situações, os Estados vão avaliar a adoção de medidas que rejeitem os créditos fiscais correspondentes a tais benefícios, tal qual o RS já realiza com a carne bovina oriunda do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul”, afirmou Bins.
A próxima reunião do Fórum está agendada para o mês de outubro em Curitiba (PR).