Receita Estadual e Receita Federal firmam convênio para ampliar fiscalização no setor de bebidas

            Foi celebrado hoje (31) convênio entre o Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda e a Receita Federal para padronizar os procedimentos para viabilizar a instalação de equipamentos medidores de vazão e condutivímetros nos estabelecimentos fabricantes de cerveja situados no Estado. Além disso, serão ampliados o intercâmbio de informações e a assistência na fiscalização dos tributos entre os dois órgãos.
            O diretor da Receita Estadual, Luiz Antônio Bins, explica que o objetivo do convênio é o maior controle nas operações realizadas nas empresas fabricantes de bebidas. “Em um primeiro momento, as ações serão realizadas junto aos fabricantes de cerveja, e em seguida nos de refrigerantes”, detalha. Ele diz ainda que, através da instalação dos equipamentos de monitoração, os fiscos poderão acompanhar, em tempo real, a quantidade de bebidas fabricadas e comercializadas pela empresas.
            Já o Superintendente da Receita Federal no Estado, Jair Cardoso, destaca a importância da instalação dos medidores e do acordo de cooperação para as administrações tributárias. “Há incidência tanto de IPI, tributo federal, quanto de ICMS, imposto estadual neste produtos. Com o sistema informatizado e o intercâmbio, isso nos permite uma segurança sem utilização de mão de obra. Teremos mão-de-obra fiscal disponível para outras áreas, além da maior efetividade deste controle”.
            De acordo com legislação federal vigente, as fábricas de cerveja com produção superior a 5 milhões de litros/ano serão obrigadas a instalar os equipamentos, que controlarão o volume total que sai das máquinas para ser engarrafado. Os aparelhos informatizados irão facilitar a fiscalização do produto, dificultando a sonegação dos tributos por parte dos contribuintes. O software, produzido pela Unicamp, já é usado nas indústrias do setor no Estado de São Paulo, e sua implantação será custeada pelas próprias empresas, que terão até seis meses, a partir de 21 de julho, data da homologação do Sistema de Medição de Vazão, para adequarem-se à nova legislação. Quanto à segurança do sistema, a Receita Federal destaca que os equipamentos serão homologados pelo INMETRO.
            A maior rigidez no monitoramento vai permitir um incremento considerável nas receitas do Estado e da União. O Rio Grande do Sul arrecada, mensalmente, R$ 40 milhões em ICMS com o segmento de bebidas. Em nível federal, a participação do setor corresponde a 5% no total da arrecadação. Segundo Jair Cardoso, a estimativa é que a sonegação existente, em âmbito nacional, na indústria de bebidas alcance 15% do que é recolhido atualmente. No Estado, a evasão fiscal no setor, embora significativa, não atinge esse patamar, devido às ações de fiscalização setorial já efetuadas com excelentes resultados.