Secretaria Estadual da Fazenda publica índices provisórios do ICMS dos municípios para 2005

            Foram publicados hoje (5), no Diário Oficial do Estado, os índices provisórios de retorno do ICMS aos municípios, apurados pelo Departamento da Receita Pública Estadual. Os índices determinam a participação de cada município no produto da arrecadação do ICMS para o ano de 2005. Para a definição dos deflatores foram usados dados relativos a 2003, à exceção do Valor Adicional Fiscal (VAF), que considera os exercícios de 2002 e 2003.
            Segundo o Diretor da Receita Estadual, Luiz Antônio Bins, a participação de cada município na parcela da receita do ICMS destinada aos municípios é calculada com base em diversos critérios legalmente definidos, sendo que o Valor Adicionado Fiscal é a variável mais importante do índice, correspondendo a 75% do seu valor. Outras variáveis, com seus pesos correspondentes, são: população (7%), área (7%), número de propriedades rurais (5%), produtividade primária (3,5%), inverso do coeficiente de evasão escolar (1%), inverso do coeficiente de mortalidade infantil (1%) e ações de parcerias (0,5%).
            O Valor Adicionado Fiscal é a variável que identifica o comportamento econômico dos setores submetidos ao ICMS – pois corresponde à diferença apurada em todo o Estado entre as saídas e as entradas de mercadorias e serviços realizados pelos contribuintes do ICMS – e alcançou, em 2003, R$ 84,8 bilhões, 19,47% superior aos R$ 71 bilhões registrados em 2002. Entretanto, em termos reais, utilizando como índice o IGP-DI, registra-se uma queda de 2,70%. Enquanto o setor primário festejou um crescimento real de 8,08%, a indústria e o comércio, em seu conjunto, amargaram uma queda de 4,82%, mantendo a tendência de queda já observada em 2002.
            A análise do comportamento do VAF por COREDES indica que em todos eles o seu valor nominal de 2003 superou o mesmo valor de 2002. O melhor desempenho ficou com o conjunto dos municípios que integram as regiões dos COREDES do Nordeste, Noroeste Colonial, Norte e Produção, com crescimento nominal superior a 32%. Já o conjunto dos municípios integrantes dos COREDES Vale do Rio Pardo, Sul e Pananhana-Encosta da Serra teve um crescimento nominal abaixo de 10%. As somas dos índices de retorno do ICMS para 2005 dos municípios dos COREDES Nordeste (6%), Alto da Serra do Botucaraí (5,6%) e Litoral (5,5%) registraram o maior crescimento em relação ao índice atualmente aplicado. Os COREDES que terão as maiores reduções são os do Paranhana-Encosta da Serra (-8,7%), repetindo o pior desempenho já registrado no ano passado, e Sul (-3,3%).
            Embora eventuais recálculos do índice provisório não devam alterar o quadro acima descrito em relação aos COREDES, no espectro municipal poderá haver mudança de posições, se as municipalidades apresentarem recursos. Entretanto, aceitos os dados provisórios, destaca-se a queda do VAF de Garruchos (-85%), em decorrência de liminar que redefiniu o local de faturamento de empresa importadora de energia elétrica. Também devido à variação no setor de energia elétrica se observa a queda relativa do valor adicionado de Salto do Jacuí (-22,01%) e Pinhal Grande (-37,72%), ambos sede de hidrelétricas. Pinhal da Serra (458,33%) e São Miguel das Missões (119,79%) têm no comportamento positivo da agricultura uma das justificativas do seu crescimento. Aratiba (-29,7%), também sede de hidrelétrica, experimentará a maior queda no índice. Eldorado do Sul (-23,7%) enfrenta os efeitos de deslocamento de indústrias.
            O Diretor da Receita diz que entre os 10 mais importantes do Estado notabiliza-se o comportamento nominal do VAF de Canoas (42,86%) e Triunfo (25,89%) , enquanto Rio Grande (-5,96%) apresenta uma queda nominal. Triunfo (9,6%) e Canoas (5,0%) terão índices superiores aos atuais, enquanto os demais municípios desse grupo perderão participação na receita do ICMS para os municípios com menor potencial econômico. Isto decorre devido ao fato que o índice é calculado pelo o que é produzido, não pelo o que cada município arrecada. A capital, Porto Alegre, registrou um crescimento no VAF nominal de 8,9%, abaixo da média estadual de 19,47%, e seu índice sofrerá uma redução de 4,3% em 2005, caso não haja alterações resultantes de impugnações devidamente comprovadas. Aos municípios é assegurado o direito de, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação, contestar os resultados divulgados.