Receita Estadual altera recolhimento de tributos

A partir da próxima segunda-feira, (1º), ICMS, ITCD, taxas e outras contribuições não poderão mais ser pagas com guia manual. A chamada guia sépia será substituída por uma guia com código de barras, que pode ser emitida pelo site da Secretaria da Fazenda, em www.sefaz.rs.gov.br. A medida do Departamento da Receita Pública Estadual visa à modernização da administração tributária, e também à agilidade e à segurança para o contribuinte.

Com isso, ficam vedados também os pagamentos que antes eram realizados em postos fiscais. “O contribuinte terá que emitir a guia pelo site da Secretaria ou pelo programa específico que também pode ser obtido pela internet”, destaca Luiz Antônio Bins, diretor da Receita Estadual. Ele salienta que em termos de segurança, ficará mais tranqüilo para o transportador, que antes tinha que levar o dinheiro referente ao imposto para efetuar o recolhimento no posto fiscal. “Agora bastará emitir a guia e procurar a rede bancária credenciada, ou ainda efetuar o recolhimento prévio pela Internet”, explica.

As alterações foram regulamentadas pelo Decreto Estadual nº 43.732 e pela Instrução Normativa da Receita Estadual nº 012/05, ambos publicados no Diário Oficial do Estado do dia 13 de abril deste ano.