Notícias
Publicação:
Despacho favorável ao RRF do Estado é liberado pelo Ministério da Economia
Liberado despacho favorável à homologação do Regime de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul pelo Ministério da Economia - Foto: Divulgação/Ascom Sefaz
Foi liberado nesta terça-feira, 24, despacho favorável à homologação do Regime de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul pelo Ministério da Economia, encaminhando, dessa forma, o expediente ao presidente da República.
Assinado pelo Ministro Substituto Marcelo Pacheco dos Guaranys, a manifestação ampara-se em três pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Conselho de Supervisão do RRF do Rio Grande do Sul.