PLDO é apresentado em audiência virtual na Assembleia Legislativa
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício econômico-financeiro de 2023, encaminhado pelo Governo do Estado ao Legislativo, foi detalhado e discutido em audiência pública virtual na Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Elizandro Sabino.
O subsecretário adjunto do Tesouro Guilherme Petry ressaltou que as principais premissas para a composição da peça levam em consideração o ICMS sem alterações de tendências em 2023, mas já com a projeção de queda das atuais alíquotas em 2024 para 17% em telecomunicações e energia; enquadramento no teto de gastos e impactos do crescimento da folha decorrentes, entre outros, do aumento concedido ao magistério e revisão geral de 6% ao funcionalismo. O PLDO tem como meta para o resultado Primário um superávit de R$ 663,62 milhões.
Segundo Petry, o Estado deverá apresentar resultado orçamentário equilibrado em 2023, resultado que considera o pagamento regular da dívida de acordo com as premissas do Regime de Recuperação Fiscal com a União. O Plano gaúcho obteve manifestação favorável à sua homologação pelo Ministério da Economia em despacho publicado na última quarta-feira (25/5), no Diário Oficial da União e a proposta segue agora para etapa de homologação.
Subsecretário Guilherme Petry apresentou cenários do PLDO, que tem projeção de equilíbrio
Embora positivo, Petry destaca que o resultado não será suficiente para o pagamento dos encargos integrais da dívida financeira do Estado, o que evidencia a necessidade da manutenção do esforço fiscal e de homologação do RRF para uma retomada gradativa do pagamento da dívida, evitando que o Estado volte a atrasar outros compromissos. Considerando-se cenário sem o RRF, as estimativas atuais indicam que, ao invés de um superávit de R$ 37 milhões previsto no PLDO 2023, haveria um déficit orçamentário de 4,4 bilhões caso o Estado pagasse sua dívida sem o regime.
A construção o texto mais uma vez é resultado de acordo com demais Poderes e órgãos autônomos do Estado, limitando o desembolso financeiro em duodécimos ao crescimento nominal de 6,86% considerando a projeção do IPCA 2022 do relatório Focus. O acordo deve gerar uma economia na ordem de R$ 63 milhões em comparação com as dotações orçamentárias autorizadas.
As emendas propostas pelos deputados devem ser apresentadas até 7 de junho de 2022 para a Comissão de Finanças do Legislativo e a LDO deve ser aprovada até 15 de julho. Depois, é sancionada pelo governador em 15 dias úteis.
Texto: Ascom Sefaz/ Tesouro do Estado