Secretaria da Fazenda divulga índice de participação dos municípios no ICMS antes do prazo

Foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 8, a tabela com o Índice Provisório de Participação dos Municípios no ICMS para 2007. Com isso, o Departamento da Receita Pública Estadual, da Secretaria da Fazenda, atingiu a meta de antecipar a publicação do prazo legal (30 de junho). Os prefeitos têm 30 dias para contestar os números. Os relatórios onde os dados podem ser verificados estão disponíveis no site da Sefaz, em www.sefaz.rs.gov.br, no link Auto Atendimento, Serviços Prefeituras, AIM, Downloads, Relatórios de Publicação 2006.

O público em geral pode consultar os índice provisórios acessando, no site principal, o item Municipais, localizado no menu à esquerda. Depois, é preciso clicar sobre o item AIM e na opção Índice Participação Municípios. A consulta pode ser feita, inclusive, sobre os índices de anos anteriores.