SEFAZ disponibiliza Portal de Legislação na internet

Já está no ar a nova ferramenta de consulta e informação para os usuários dos serviços da Secretaria Estadual da Fazenda pela internet. É o Portal de Legislação, que abrange a regulamentação do ICMS, acórdãos e documentos do SINCAGE. Para acessar o Portal, o internauta deve navegar pelo site da Sefaz em www.sefaz.rs.gov.br, e clicar no banner Portal de Legislação.

Na área Receita Estadual, o usuário pode acessar a legislação tributária estadual consolidada, orientações internas e normas correlatas. Na CAGE, encontra-se à disposição parte da legislação estadual consolidada, bem como documentos da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (SINCAGE). Já na área TARF, estão disponibilizados os acórdãos publicados pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.

Para os servidores da Secretaria, porém, há uma outra forma de consulta utilizando o site interno, a intraSEFAZ. Para isso, basta digitar a palavra intrasefaz no campo destinado ao endereço depois de aberto o navegador. No menu à esquerda, é preciso clicar em Sistemas SEFAZ e depois em Portal de Legislação.

A ferramenta Túnel do Tempo diferencia o acesso interno do externo, onde os servidores fazendários poderão ter acesso legislação e a todo o conteúdo de alterações num determinado intervalo de tempo. Contudo, para ter acesso à totalidade dos documentos e ferramentas disponíveis, é necessário que o fazendário esteja cadastrado no sistema. O cadastramento é solicitado a cada um dos órgãos responsáveis pelas três grandes áreas do portal: Receita Estadual, CAGE e TARF.