Operação da Receita Estadual autua R$ 45,8 milhões em vendas com cartão

A Receita Estadual está divulgando o balanço parcial da operação de fiscalização das vendas com cartão de crédito e de débito, que já detectou sonegação de R$ 45,8 milhões no comércio varejista do Estado. De julho de 2006 a 10 de fevereiro de 2007, foram realizadas 1.963 autuações, distribuídas em 67 municípios. Apenas no mês de janeiro deste ano, foram 272 autuações, que resultaram em R$ 5,7 milhões.
Na execução das auditorias, o fisco compara as vendas declaradas à Receita Estadual pelos contribuintes com as informações prestadas pelas administradoras de cartões, identificando divergências que indicam a sonegação de ICMS. Os dados são, então, cruzados em sistemas de informática que indicam quais contribuintes deixaram de emitir notas fiscais quando da venda de mercadorias através dos cartões de crédito ou de débito.
O setor com maior número de autuações foi o de vestuário, no qual cerca de 50% das vendas são efetuadas com cartão. No setor, foram autuados 991 contribuintes, resultando em R$ 24,9 milhões em autuações.
De acordo com informações do chefe do Departamento de Fiscalização da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, o comércio varejista de vestuário é um dos setores que mais se utiliza do pagamento por meio cartão de crédito ou débito em suas vendas.
- É importante que a população saiba que o boleto emitido na aquisição de bens ou serviços com cartão de débito ou crédito não serve como documento fiscal. Por isso, é importante exigir sempre a nota fiscal – esclarece.
Os outros quatro setores com o maior número de autuações foram Restaurantes, com 202 autos, resultando em R$ 3,4 milhões; Joalheria e Ótica, 193, no valor de R$ 3,5 milhões; Brinquedos, 92, R$ 3 milhões; e Máquinas e Equipamentos, 73, R$ 2,4 milhões.
Já as cinco cidades com maior volume em autuações são Porto Alegre, com R$ 28,7 milhões; Pelotas, com R$ 2,4 milhões; Canoas, com R$ 2,2 milhões; Novo Hamburgo, com R$ 2,1 milhões; e Capão da Canoa, com R$ 1,4 milhão de recursos não-declarados ao fisco. 
O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, lembra que a fiscalização das aquisições feitas com cartão será intensificada pela Receita Estadual:
 - Uma das nossas prioridades para o incremento da receita é intensificar as ações de inteligência fiscal, com a fiscalização mais voltada a setores específicos, de grande circulação de bens e serviços, utilizando cruzamento de dados e tecnologia para combater os crimes de evasão fiscal.