Governadora anuncia pagamento da folha de fevereiro em dia
A governadora Yeda Crusius anunciou, nesta sexta-feira (23), em entrevista coletiva, no Palácio Piratini, o pagamento integral da folha de fevereiro do funcionalismo público. Na próxima segunda-feira (26), recebem os servidores do magistério, servidores de escola, inativos ferroviários e quadro geral. Na terça-feira (27), serão pagos os salários dos quadros de nível médio da saúde, segurança pública (exceto oficiais da Brigada Miltar e delegados de polícia) e demais servidores com remuneração líquida até R$ 900,00. Na quarta-feira (28), recebem os demais servidores do Executivo. Os pagamentos atingem a 288 mil matrículas. “Garantir a folha de pagamento deste mês é motivo de enorme alegria para o Governo e seu secretariado”, destacou Yeda Crusius.
Outros fatores apontados pela governadora foram a superação da meta de 30% no corte de custeio das secretarias nos dois primeiros meses do ano e a constituição de um fundo de reserva, ainda em janeiro, de cerca de R$ 30 milhões. “Apesar de não ter sido aprovado pela Assembléia Legislativa [em 29 de dezembro de 2006], nós pudemos, no mês de janeiro, dada a previsão de arrecadação e de despesas para fevereiro, compor um fundo de reserva para o equilíbrio fiscal, cujos recursos estão sendo esgotados para o pagamento da folha de fevereiro”, disse a governadora.
Projeção para marçoYeda Crusius também garantiu que o Governo do Estado continua batalhando em Brasília para que seja editada a medida provisória a fim de remeter, ainda março, o ressarcimento de R$ 40 milhões da Lei Kandir (recursos que devem ser repassados aos Estados exportadores como compensação pelas perdas com a desoneração de ICMS em exportações). A governadora acrescentou que, em março, conforme a implementação pelo Governo do Estado da previsão orçamentária de gastos, criada por decreto em 1º de fevereiro, as contas serão refeitas. “Desde o primeiro dia de nosso governo, tomamos ações que nos permitam prevenir, precaver e enfrentar cada situação”, concluiu a governadora.
Para março, a governadora informou que as mesmas condições não deverão se repetir. Apesar de contar com a possibilidade de aumento na receita, as alíquotas continuarão mais baixas. Também o fundo de reserva estará esgotado e há elementos de crescimento da despesa, como a contratação de mil funcionários para a área da educação e o cumprimento do pagamento da última parcela de reajuste salarial do funcionalismo firmado pelo governo anterior.
Conforme explicou a governadora, o calendário de pagamento está garantido graças ao esforço empreendido pela Secretaria Fazenda, que teve uma superação da expectativa de autuações em janeiro e fevereiro de 80%. Além da operação de fiscalização com cartões de crédito e débito, que até fevereiro autuou R$ 45 milhões. Como previsto, a arrecadação do mês de fevereiro deve fechar num montante significativamente menor do que a de janeiro, quando ingressaram no Tesouro recursos provenientes das alíquotas majoradas de combustíveis, telecomunicações e energia de dezembro passado e da antecipação do IPVA. No primeiro mês do ano, a arrecadação de ICMS foi de 1,1 bilhão, já no mês de fevereiro deve ficar em torno de R$ 900 milhões, segundo previsto pela Secretaria da Fazenda — a queda é reflexo, principalmente, da rejeição pela Assembléia Legislativa do conjunto de medidas apresentado em dezembro de 2006.