A reforma tributária que precisamos

Por Pricilla Santana

Secretária Estadual da Fazenda

Há mais de 30 anos nosso país tenta, sem sucesso, aprovar uma reforma tributária estrutural, que modernize nosso sistema tributário, aproximando-o das melhores práticas internacionais. No caso da tributação do consumo, o modelo IVA é hoje adotado em 174 dos 195 países e, por isso, baliza o debate atual.

Tanto a PEC 45 quanto a 110 preveem que os atuais tributos sobre consumo sejam unificados em um ou dois impostos tipo IVA, de base ampla, que eliminem por completo a cumulatividade e tenham sua receita destinada ao ente onde ocorre o consumo. Tal mudança geraria não só simplificação e ganhos econômicos para o país mas também reduziria o peso dos impostos sobre as classes mais baixas e ampliaria a receita dos municípios mais pobres, carentes de serviços públicos.

No caso da regressividade, ela seria reduzida porque hoje as mercadorias possuem carga tributária mais alta, em média, do que os serviços, e os pobres consomem mais mercadorias do que serviços. Com a reforma, essa diferença de carga será menor, beneficiando a baixa renda.

Além disso, a reforma permite que se adote um mecanismo de desoneração focalizado para os mais pobres ou para a classe média, por meio da devolução total ou parcial do imposto pago por cada pessoa, com uma sistemática parecida com a que estamos adotando com o programa Devolve ICMS no Estado, mas para um público mais amplo.

A vantagem da desoneração personalizada é que, além de mais eficiente na redução da regressividade, custa menos. Sendo assim, se as desonerações forem mais restritas, podemos obter a mesma arrecadação com uma alíquota normal do IVA mais baixa para todos.

No caso da partilha dos recursos, estima-se que a diferença de receita per capita entre o município mais rico e mais pobre do Brasil tende a cair de 200 para 15 vezes ao longo do processo de transição. No Rio Grande do Sul, a ampla maioria dos municípios ganha com a possibilidade de tributar todos os bens e serviços consumidos no seu território, inclusive as maiores cidades, como Porto Alegre, e o governo do Estado. Por isso, precisamos aprovar a reforma.

Artigo publicado em 24 de abril de 2023, no jornal Zero Hora.