Governo anuncia nova programação orçamentária para 2007

Cumprindo o que demanda a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que ocorre de forma pioneira no Rio Grande Sul, o governo do estado apresentou, na tarde desta sexta-feira (16), a nova programação orçamentária para 2007. O demonstrativo, referente ao primeiro bimestre do ano, inclui o acompanhamento das metas bimestrais de arrecadação de receitas, de despesas e de resultado primário e serve para definir o novo cronograma mensal das despesas orçamentárias até o final do ano.

“É para nós uma data relevante, que se repetirá a cada dois meses, de acordo com o que reza a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que se dê transparência à ação de governo, com dados compartilhados com a sociedade, e também para que todos saibam o esforço que o governo está fazendo para equilibrar o caixa” destacou a governadora Yeda Crusius, durante a entrevista coletiva no Palácio Piratini, ao reafirmar seu compromisso de campanha de zerar, em quatro anos, o déficit fiscal do Estado, hoje estimado em cerca de R$ 2 bilhões.

Acompanhada dos secretários da Fazenda, Aod Cunha, e do Planejamento e Gestão, Ariosto Culau, Yeda Crusius informou ainda que os resultados pautarão a agenda de governo até 31 deste mês para estabelecer as metas de recebimento do orçamento que cada secretário terá em sua pasta. “Os números aqui apresentados resultam numa reprogramação orçamentária e cada secretário deve saber com o que contará para assim estabelecer as suas prioridades”, salientou a governadora, reforçando que as despesas serão geradas por prioridade. “Como dissemos desde o início do governo, nós só contrataremos o que pudermos pagar”, declarou a governadora, acrescentando que tanto as despesas quanto a receita passarão a ser analisadas qualitativamente, e não apenas quantitativamente.

Demonstrativo

Com as medidas de contenção de despesas e investimentos adotadas pelas secretarias e órgãos, o governo conseguiu uma economia de R$ 276 milhões. “Houve o contingenciamento de 50% e janeiro de 30% em fevereiro nos gastos de custeio e sem nenhum prejuízo na prestação de qualquer serviço público”, enfatizou o secretário da Fazenda.

O superávit previsto de R$ 634 milhões não foi alcançado, atingindo-se R$ 297 milhões. Se o governo não tivesse adotado as medidas fiscais o Estado teria um superávit de apenas R$ 22 milhões. “O nosso esforço de ajuste fiscal do estado apenas começou e vamos continuar no trabalho de cortar despesas e ampliar as receitas”, comentou a governadora.

A receita primária ficou R$ 563 milhões abaixo do previsto porque — como já fora antecipado pela Secretaria da Fazenda em janeiro — não houve o ingresso de R$ 534 milhões referentes ao ressarcimento das estradas federais. Mesmo assim, há de se registrar que a meta de autuações foi superada em 98%, atingindo R$ 115 milhões para uma previsão de R$ 58 milhões.

Os números serão publicados no Diário Oficial da próxima segunda-feira (19) e será revista a receita estimada e definido um novo cronograma para a despesa fixada no Orçamento de 2007, aprovado pela Assembléia Legislativa no ano passado. O objetivo da reavaliação é atingir a meta de resultado primário, determinada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no valor de R$ 1.096.510.000,00 (um bilhão, noventa e seis milhões e quinhentos e dez mil reais), no estrito princípio do realismo orçamentário.

Resultado do bimestre

Pelo Decreto 44.880, de 1º de fevereiro de 2007, o Poder Executivo estabeleceu as metas bimestrais de resultado primário e o cronograma mensal de despesa para o exercício de 2007, prevendo as suas revisões de acordo com o comportamento dos agregados de receita e despesa nos meses de janeiro e fevereiro. A meta de resultado primário fixado para o primeiro bimestre era de superávit de R$ 634,3 milhões.

Comparando-se o resultado previsto e o realizado no primeiro bimestre, verifica-se que a meta para o período não foi atingida. Apesar de R$ 297,4 milhões positivo, o resultado ficou R$ 336,8 milhões abaixo do previsto. Destaque-se que, não fossem as iniciativas de forte contenção de despesas (50% do custeio em janeiro e 30% em fevereiro), além de um esforço adicional de fiscalização (que produziu um número de autuações 98% superior à meta fixada para o período), certamente o resultado primário teria sido significativamente menor do que o observado.

O cumprimento da meta de R$ 3,640 bilhões para a receita primária não ocorreu devido à arrecadação ter sido R$ 563,3 milhões inferior à prevista, mesmo com a contração das despesas primárias. Nos dois primeiros meses do ano, o Estado conseguiu economizar R$ 232,6 milhões nas despesas primárias.

No caso das receitas, a receita tributária, principal fonte de arrecadação do Estado, praticamente atingiu a meta proposta (diferença de R$ 647 mil), tendo sido o resultado global prejudicado pelo ingresso nulo da receita extraordinária prevista de R$ 534 milhões referentes à compensação de investimentos efetuados pelo Estado em estradas federais e o não ingresso das receitas extraordinárias referentes à desoneração tributária das exportações (R$ 65 milhões). Além disso, contribuiu para a diminuição das receitas tributárias a redução das alíquotas de energia, telecomunicações e combustíveis que já impactaram a receita de ICMS em fevereiro.

Pelo lado da despesa, a economia alcançada em relação á meta justifica-se pelo enorme represamento dos gastos nos grupos Outras Despesas Correntes (manutenção) e Investimentos, que tiveram uma redução de R$ 276 milhões em relação ao valor fixado, apesar de o grupo Pessoal e Encargos Sociais ter sido R$ 79 milhões maior e o Serviço da Dívida R$ 58 milhões acima do previsto.

Reprogramação financeira

Tendo em vista o impositivo legal para o cumprimento da meta anual de resultado primário fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, e considerando-se que o desempenho do primeiro bimestre foi aquém da meta fixada, será exigido um esforço extraordinário de contingenciamento das despesas do Orçamento Geral do Estado. Para os bimestres seguintes, será necessária uma redução de gastos de R$ 1,424 bilhão.

O reconhecimento da gravidade da crise enfrentada pelo Estado é o primeiro e indispensável passo para o equilíbrio das contas. Por isso, a publicação da programação financeira e do cronograma de desembolso permitirá total transparência às contas públicas e o acompanhamento de sua evolução pela população. Também tornará mais realista a execução orçamentária, na medida em que passa a desconsiderar recursos previstos que não se confirmam, como, por exemplo, as receitas extraordinárias.

O ajuste fiscal é o meio pelo qual o Rio Grande do Sul poderá re