Estado admite dificuldade para pagar totalidade da folha

A governadora Yeda Crusius anunciou, nesta quarta-feira (21), que o Estado está enfrentando grandes restrições para garantir o pagamento integral da folha do funcionalismo público do mês março. O governo está estudando alternativas para garantir o pagamento em dia, até o dia 31 de março, da maior parte dos servidores que têm os menores salários. Segundo a Secretaria da Fazenda, o restante do pagamento da folha será feito em abril.

Na segunda-feira (26) – após contabilizar os números finais de arrecadação desta semana – o governo anuncia o calendário oficial de pagamento com os valores e as datas de recebimento da nova programação.

A dificuldade em honrar a totalidade da folha de março já era prevista pelo governo devido a uma série de fatores estruturais das finanças gaúchas e à inexistência de alternativas para o financiamento de um gasto total que já chega a R$ 690 milhões, incluindo o gasto com pessoal de todos os poderes.

A arrecadação de ICMS do mês de março deve ficar nos mesmos patamares de fevereiro, quando atingiu R$ 901 milhões. Somado a esse ciclo histórico de queda da arrecadação nos meses de fevereiro e março, o Tesouro está enfrentando, agora, todo o impacto da redução das alíquotas de combustíveis, telecomunicações e energia de dezembro passado.

Segundo a governadora, além da queda de arrecadação e da inexistência de fontes para o financiamento da folha, há, ainda, um aumento de despesa adicional no mês de março. Os reajustes concedidos ao funcionalismo pelas Leis Estaduais Nº 12.442 e 12.443, ambas de 3 de abril de 2006, devem representar aproximadamente R$ 14 milhões adicionais já neste mês.

"Hoje, estamos diante da absoluta insuficiência de recursos para honrar a totalidade da folha do mês corrente. Não é uma notícia boa para os gaúchos, mas é, também, mais um motivo para seguirmos firmes no processo de ajuste fiscal", salientou a governadora, anunciando a continuidade do processo de contenção de gastos.

Além de toda a redução de gastos feita nos dois primeiros meses do ano em custeio e investimentos, que garantiram uma economia de R$ 276 milhões no que estava previsto no orçamento, continuam a ser intensificadas as ações de fiscalização e combate à sonegação. Em janeiro e fevereiro, a Receita Estadual ampliou em 98% sua meta de autuações, atingindo R$ 115 milhões, contra uma expectativa inicial de R$ 58 milhões em autuações no período.

O governo também buscará recuperar parte da dívida ativa e intensificará as negociações com o governo federal. Nesta quinta-feira (22), a governadora Yeda Crusius vai a Brasília para uma audiência com a ministra Dilma Rousseff, acompanhada de vários secretários. Em pauta, o ressarcimento dos gastos com as rodovias federais, a compensação de créditos da CEEE da ordem de R$ 2 bilhões e a reestruturação da dívida do estado, que podem aliviar o caixa do governo a curto e médio prazo.

Já na terça-feira (20), em reunião de secretários da Fazenda de todo o país, em Brasília, o Rio Grande do Sul garantiu a manutenção do índice do 9% do total a ser destinado pelo governo federal aos estados exportadores. A manutenção do índice evita que a perda R$ 80 milhões pelo governo do Rio Grande do Sul.