Reconstrução após ciclone: Secretaria da Fazenda destina recursos com agilidade para ações governamentais
Foi publicado nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial do Estado, o decreto 57.072 que abre créditos suplementares no orçamento no valor de R$ 20,8 para o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (DAER) e para a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapa) a fim de mitigar os danos nos municípios gaúchos atingidos pelo ciclone.
Os decretos tiveram participação fundamental da Divisão de Programação e Execução Orçamentária do Tesouro do Estado (DPO) e do Comitê de Programação Orçamentária e Financeira (CPROF), que viabilizaram com urgência a publicação. Todos os decretos são elaborados no âmbito da DPO que tem entre suas competências a manutenção do diálogo direto com os órgãos, auxiliando-os na produção de soluções concretas para as suas principais contingências.
Para o DAER, foram liberados R$ 12,6 milhões para a suplementação necessária para atender serviços de conservação em rodovias da malha pavimentada, dentro do âmbito do programa Avançar. O montante representa levantamento prévio efetuado pelas Superintendências Regionais do DAER decorrentes dos danos provocados pelo ciclone extratropical que afetou o Estado entre os dias 16 e 17 de junho de 2023.
Já os R$8,2 milhões que inicialmente foram alocados na Secretaria de Obras Públicas do Estado, tiveram sua competência transferida para a Seapa neste exercício.
Também foi realizada a Suplementação para reempenho de valores cancelados no encerramento do exercício de 2022, conforme art. 3º do decreto 56.749, de 29-11-2022.
- Empenho 22000223486: R$ 1.397,00
- Empenho 22003298365: R$ 606.086,67
- Empenho 22006188624: R$ 7.600.000,00
A justificativa para os reempenhos é a necessidade da despesa para atender aos municípios que estão em calamidade pública em decorrência do ciclone extratropical que atingiu o Estado do Rio Grande do Sul, com objetivo de contratação de horas máquinas para manutenção de estradas vicinais atingidas pelo ciclone.
Os recursos também servirão para contratação de movimentação de terra, recuperação e manutenção de estradas vicinais, execução e manutenção de pequenos trevos de acesso de vias municipais às rodovias estaduais, manutenção de pequenas pontes, pontilhões e bueiros, desassoreamento de rios, riachos e córregos de água junto aos municípios em situação de emergência ou calamidade pública.
Texto: Tesouro do Estado/Ascom Sefaz