Ação da Receita Estadual identifica fraude e resulta em prisão de sonegador

Sonegação identificada pela Secretaria da Fazenda e encaminhada ao Ministério Público resultou, terça-feira (10), em pena de prisão em regime fechado de um sonegador, conforme decisão do Tribunal de Justiça.

A Receita Estadual identificou, no ano de 2000, uma fraude de ICMS que, em valores atualizados, chega a R$ 28 milhões, incluída a multa. A empresa do setor de bebidas emitia notas fiscais de terceiros para documentar a comercialização de seus produtos. Investigação do fisco ainda concluiu que as tais empresas eram de fachada, conhecidas como “laranjas”.

Em ação conjunta, a Secretaria da Fazenda e o Ministério Público encaminharam as provas para o Tribunal de Justiça, que reconheceu a fraude e condenou o autor dos crimes tributários a pena de quatro anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado.

Segundo o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, a intensificação do combate à sonegação é uma das ações prioritárias da Secretaria da Fazenda para garantir receitas devidas ao Estado. “Periodicamente, a Receita Estadual encaminha ao Ministério Público as autuações que possuem indícios de crimes contra a ordem tributária, prática essa estabelecida por meio de convênio entre os dois órgãos”, concluiu Grazziotin.

Ação semelhante aconteceu no último mês de janeiro, quando foi preso no interior da Bahia o mentor de uma quadrilha que causou um rombo de mais de R$ 4 milhões de sonegação de ICMS no segmento do arroz. Em março, a parceria também identificou fraude de R$ 500 mil no recolhimento do IPVA. No mesmo mês, ação conjunta da Receita Estadual e do Ministério Público detectou evasão fiscal que pode chegar a R$ 20 milhões no ramo de combustíveis.