Autuações no comércio de material de construção chegam a R$ 6,5 milhões neste ano
As ações de combate à sonegação da Receita Estadual no comércio varejista de material de construção atingiram R$ 6.567.947,69, somados ICMS e multas, no primeiro trimestre de 2007. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, esse montante corresponde a 251 autuações aplicadas no período.
A ação teve como base o cruzamento de dados. Nessa modalidade, a Receita Estadual compara diversas informações para verificar se a empresa omitiu dados para reduzir o pagamento de ICMS. As ferramentas utilizadas são o Programa de Recenseamento Eletrônico de Documentos Fiscais (PRN) e o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), que compõem o conjunto de instrumentos para as ações de inteligência fiscal da Secretaria da Fazenda.
As operações de fiscalização no varejo de material de construção estão sendo desenvolvidas em todas as regiões do Estado e serão intensificadas nos próximos meses.
Segundo o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, o comércio varejista participa com aproximadamente 12% do ICMS arrecadado no Estado e operações semelhantes também são realizadas no comércio varejista de alimentos, nos fornecedores de supermercados, no setor de autopeças, nas farmácias e nas operações com cartões de crédito e débito. Grazziotin explica que o PRN e o Sintegra podem ser utilizados em várias operações para a otimização da receita tributária do Estado. “Agir repressivamente no combate à sonegação é uma das prioridades do Fisco, inclusive com o objetivo de estabelecer a justiça fiscal entre os contribuintes gaúchos”, conclui Grazziotin