A entrega de indícios de sonegação ao MinistérioPúblicoporparte da Receita Estadual gaúcha resultou na prisão de maisumsonegador. O Judiciáriogaúcho manteve a condenação de umempresário do setor vinícola pelaprática de crimesfiscaisque causaram prejuízo de R$ 20 milhões, incluindo ICMS e multasemvalores atualizados, ao Estado do RioGrande do Sul.
O empresário fraudou o ICMS emitindo notasfiscais “calçadas”, comsubfaturamentos e comomissão do registro de compras e vendas na contabilidade. O créditotributário foi constituído em 1999 pelaDelegacia da Receita Estadual de Caxias do Sul. A penadeterminadapeloTribunal de Justiça foi de doisanos e seis meses de reclusão.
A intensificação do combate à evasãofiscal é açãoprioritária da Secretaria da Fazendaparagarantirreceitas devidas ao Estado. Periodicamente, a Receita Estadual encaminha ao MinistérioPúblico as autuações que possuem indícios de crimescontra a ordemtributária. Essa prática foi estabelecida pormeio de convênioentre os doisórgãos e deve ser intensificada graças à açãoda Seção de InteligênciaFiscal, criadapelaReceita Estadual.
Ação semelhante aconteceu no último mês de janeiro, quando foi preso no interior da Bahia o mentor de uma quadrilha que causou um rombo de mais de R$ 4 milhões de sonegação de ICMS no segmento do arroz. Em março, a Receita Estadual também apontou indícios de fraude de R$ 500 mil no recolhimento do IPVA. No mesmo mês, ação conjunta detectou evasão fiscal que pode chegar a R$ 20 milhões no ramo de combustíveis. No último dia 11, a Receita Estadual apreendeu centenas de notas fiscais confeccionadas com numeração paralela em operação de fiscalização realizada em Guaíba.
