Esforço é para garantir maior distribuição de recursos ao RS nos próximos anos, diz secretária da Fazenda
Pricilla Santana esteve na Assembleia nesta terça-feira
Dando continuidade aos debates promovidos pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a situação Financeira e Fiscal do RS, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, estiveram novamente na Casa nesta terça-feira,5.
No último dia 30, houve apresentação sobre a dívida do Estado e o RRF, que seguiu, nesta terça-feira, dessa vez com uma apresentação sobre as etapas da Reforma Tributária Nacional e os motivos que levaram o governo gaúcho a apresentar proposta de elevação de alíquota modal de 17% para 19,5%.
Segundo apresentou aos parlamentares, hoje a participação do RS no ICMS no Brasil está em 5,9%, que é o menor índice já registrado no Estado. Se nada for feito, ao final do período de 2024 a 2028, quando um cálculo definirá a fatia que cada estado terá no futuro, a parte do RS seguirá em 5,9% em detrimento de outros estados que já elevaram sua participação com vistas ao novo IBS. “Hoje, o que está na redação da lei nos remete à necessidade de elevar nossa participação, assim como fizeram outros estados. No nosso caso, propomos elevar essa participação para 7,7% do ICMS, fazendo com que o RS receba uma fatia maior na transição federativa”, explicou a secretária. “É essa lógica da transição federativa que estamos tentando minimizar para garantir maior distribuição de recursos ao RS.”
Foto: Celso Bender/ALRS
Na apresentação, a secretária também destacou as dificuldades de cortar gastos, como diante a necessidade de novas reposições de servidores no futuro. E, sobre a questão dos benefícios fiscais, disse que foi uma alternativa também avaliada pela área técnica, mas a majoração da alíquota modal foi a opção melhor endereçada à avaliação dos deputados porque não configura, na prática, um aumento da carga tributária do Estado, porque o peso do ICMS na economia gaúcha permanecerá abaixo da média praticada nos últimos 20 anos e inferior ao patamar anterior, quando vigoravam as alíquotas de 25% para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, e 17% como base.
Texto: Ascom Sefaz