Operação de crédito para pagamento de precatórios recebe aval do Senado
Previsão da Secretaria da Fazenda (Sefaz) é assinar o contrato do financiamento nos próximos meses
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19/12) o Projeto de Resolução nº 122, que autoriza o Rio Grande do Sul a contrair um empréstimo de US$ 500 milhões por meio do Programa de Apoio à Sustentabilidade Fiscal (Pró-Sustentabilidade), viabilizado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A finalidade do empréstimo é a redução do estoque de precatórios, conforme estabelecido no acordo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Após a aprovação dos parlamentares, o contrato de empréstimo segue para a sanção presidencial e, na sequência, será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a análise das contragarantias, que são instrumentos adicionais de segurança financeira da operação de crédito. Terminada esta fase, o processo passará pela validação das cláusulas contratuais com o BID. A previsão da Secretaria da Fazenda (Sefaz) é concluir a operação nos próximos meses.
O financiamento terá como encargos a variação cambial acrescida da chamada Secured Overnight Financing Rate (SOFR), novo padrão internacional utilizado para empréstimos em dólar americano. Com garantia da União, o contrato será amortizado pelo Estado no prazo de 22 anos, após período de carência de até 36 meses.
Para a titular da Sefaz, Pricilla Santana, a autorização do Senado representa uma fase importante no processo de ajuste fiscal do governo gaúcho. “Após encaminhar projetos para a sustentabilidade das finanças do Estado por meio de reformas estruturais e a adesão ao RRF, o governo busca uma solução definitiva e sustentável para o passivo de precatórios. Agradecemos à bancada gaúcha pela aprovação do projeto que foi relatado pelo senador Paulo Paim. Com os recursos do Pró-Sustentabilidade, a intenção é implementar uma sistemática de pagamento eficiente e simplificada para essas dívidas”, projeta.
Texto: Ascom Sefaz