Receita Estadual autua empresa em R$ 10,4 milhões por sonegação de ICMS

Fraude consistia no registro de mercadorias tributadas como se fossem isentas

Auditoria fiscal realizada pela Delegacia da Receita Estadual de Erechim apurou fraude no valor de R$ 10,4 milhões, em valores atualizados, dos quais R$ 4,9 milhões em ICMS e o restante em multas. O trabalho do Fisco constatou que a empresa lançava irregularmente o ICMS devido por suas operações nos livros fiscais.

A fraude consistia no registro de saídas de mercadorias tributadas pelo ICMS como se fossem isentas do imposto. Dessa forma, a empresa recolhia valores do tributo abaixo do legalmente devido. Ao se comparar os documentos fiscais emitidos, com os valores informados à Receita Estadual, a fraude foi confirmada pela Secretaria da Fazenda.

Esse trabalho contou com a participação do Ministério Público, através da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários, que poderá ampliar as investigações e denunciar a empresa, a exemplo de outros casos que resultaram na prisão de sonegadores a partir da parceria entre a Receita Estadual e o Ministério Público. No mês passado, o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, entregou ao procurador-geral de Justiça do Estado, Mauro Renner, 124 autos de lançamento com indícios de crimes contra a ordem tributária.

Segundo o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, de janeiro a maio de 2007 o Fisco gaúcho já realizou 3.401 autuações por sonegação de ICMS, somando R$ 277.132.942. Grazziotin destaca ainda que há um intenso trabalho no combate à sonegação no Estado, principalmente através do uso da inteligência fiscal, apoiado em eficientes ferramentas de fiscalização.

- Paralelamente a esse trabalho, a Secretaria Estadual da Fazenda desenvolve também um importante trabalho de conscientização fiscal que procura mostrar à sociedade gaúcha a importância socioeconômica dos tributos e a necessidade de sempre exigir o documento fiscal relativo às mercadorias - conclui Grazziotin.