Em 15ª edição, Relatório da Dívida Pública detalha evolução do passivo no Estado
Com alta de 9,4%, impulsionada pela dívida com a União, passivo do Estado fechou ano passado em R$ 102,4 bilhões
O Tesouro do Estado divulgou nesta terça-feira (10) o Relatório Anual 2023 da Dívida Pública Estadual, que chega ao décimo quinto ano de publicação e detalha a evolução dos passivos internos e externos ao longo do ano passado. Como novidade, o documento, elaborado pela Divisão da Dívida Pública, inclui capítulos sobre os avanços nas negociações da dívida com a União e as projeções de pagamentos futuros pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O relatório, cuja publicação foi adiada devido às enchentes de maio, está disponível no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
De acordo com a secretária Pricilla Santana, o relatório é uma ferramenta valiosa para orientar a gestão pública em um dos temas centrais para a situação fiscal do Estado. “Poucos estados brasileiros oferecem à sociedade um documento anual tão abrangente, explicativo e transparente sobre a situação da dívida pública interna e externa. Esse documento é um registro histórico e que seguirá trazendo os avanços que precisamos ter no tema da dívida para o futuro, sobre os quais seguimos nos dedicando a cada ano”, afirmou.
Em 2023, a dívida pública do Estado, excluindo os precatórios, atingiu R$ 102,4 bilhões. Trata-se de um aumento nominal de 9,4% em relação ao ano anterior, o que equivale a um acréscimo de R$ 8,8 bilhões. Desse total, R$ 94,1 bilhões referem-se à dívida interna, sendo que o passivo com a União e agências do governo federal corresponde à maior parte desse montante. A dívida externa, contraída junto a bancos internacionais, soma R$ 8,3 bilhões. O único passivo que apresentou aumento foi o relacionado à União, devido ao modelo de indexação que vem atrelando a correção à taxa Selic.
O serviço da dívida, ou seja, o valor pago pelo Estado aos credores em 2023, somou R$ 2,1 bilhões, um aumento de 147% (R$ 1,3 bilhão) em comparação a 2022. O crescimento expressivo deve-se ao início do pagamento escalonado da dívida com a União, dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Durante o ano passado, o Tesouro pagou uma prestação mensal de 11,11% do valor originalmente previsto.
No caso dos precatórios, o saldo da dívida fechou 2023 em R$ 16,6 bilhões, um aumento de 0,9% em relação ao ano anterior. O crescimento ocorreu mesmo com o pagamento recorde de R$ 1,78 bilhão. O aumento é explicado pela inclusão de novos precatórios, no valor de R$ 689 milhões, e à atualização monetária do passivo, impulsionada pela taxa Selic. Para 2024, o Tesouro projeta um novo recorde no pagamento de precatórios, com uma previsão de redução de R$ 2,7 bilhões no saldo. Os aportes serão impulsionados pelo empréstimo de R$ 2,5 bilhões obtido junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
“O empréstimo destinado ao pagamento de precatórios é inovador para os entes subnacionais. Esperamos que esse recurso melhore significativamente a gestão dos passivos, beneficiando um número significativo de credores. Além disso, o lançamento do Portal dos Precatórios do Executivo do RS garante mais transparência e agilidade no acesso às informações”, destacou Lacher.
Desde maio, uma lei sancionada pela presidência da república suspendeu o pagamento da dívida interna por três anos, até abril de 2027. Durante esse período, os valores das prestações serão destinados às ações de reconstrução do estado após as enchentes, e a dívida será corrigida apenas pela inflação, o que deve gerar economia significativa ao caixa estadual.
Texto: Ascom Sefaz