BID avalia execução de projetos de modernização fiscal
Uma comitiva do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está na Secretaria da Fazenda (Sefaz) para uma Missão de Supervisão com dupla finalidade: monitorar o andamento do Programa de Apoio à Sustentabilidade Fiscal (Pró-Sustentabilidade) e conferir as principais entregas do Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do RS (Profisco II). A abertura dos trabalhos se deu na manhã de segunda-feira (31), com a presença de representantes do banco, da Sefaz, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Instituto de Previdência do Estado (IPE Prev), além de membros do Tribunal de Justiça do Estado (TCE), responsáveis pela auditoria dos financiamentos.
O primeiro dia do encontro foi dedicado a reuniões técnicas do Pró-Sustentabilidade, operação de crédito, inédita no Brasil, que prevê o investimento de US$ 500 milhões no pagamento de precatórios gaúchos e na gestão dos gastos públicos com pessoal. O Rio Grande do Sul fechou 2024 com quase R$ 17 bilhões em dívidas de precatórios, montante que, por determinação legal, deve ser liquidado até 2029. Diante desse cenário, a iniciativa busca encaminhar uma solução sustentável para este que é o passivo mais caro para o Estado.
“Este programa é o primeiro sobre o tema dos precatórios e o primeiro na modalidade baseada em resultados feito em nível de Estado. Estamos pensando em fazer uma primeira avaliação de impacto do pagamento desses precatórios já realizados sobre a economia do Rio Grande Sul, sobre a questão social e sobre o aspecto fiscal, que é grande motivador desta operação”, afirmou a especialista líder da Divisão de Gestão Fiscal do BID, Maria Cristina Mac Dowell, durante a abertura da primeira reunião de monitoramento do programa.
Na etapa inicial do evento, a equipe participante retomou os compromissos firmados na Missão de Arranque, realizada em fevereiro de 2024. Foram detalhados ao banco o Relatório de Execução do empréstimo, bem como a Matriz de Riscos e o planejamento financeiro.
Para o subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher, os resultados são reflexo de uma equipe qualificada e do alinhamento interinstitucional. “Esse projeto é especial para nós. A gente tem uma equipe muita afinada. Com todas as dificuldades e todos os desafios, a nossa performance tem sido fantástica”, avaliou.
Os valores são utilizados para liquidações na modalidade “Ordem Cronológica” e ”AcordosAdministrativos” conduzidos pela PGE.
Segundo o supervisor da Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE, Fábio Casagrande Machado, a 8ª Rodada de Conciliação promovida pelo órgão contou com 44.660 manifestações, envolvendo 26.336 precatórios e 31.445 credores, o que significa um líquido acordado potencial de R$3,64 bilhões e uma baixa potencial de R$ 6,38 bilhões no estoque de títulos a pagar. “A PGE tem adotado uma postura proativa em relação aos acordos, e os números são surpreendentes”, afirmou o procurador.
O chefe da Divisão de Estudos Econômicos e Fiscais e Qualidade do Gasto do Tesouro do Estado, Marcos Antônio Bósio, projeta que a economia oriunda dessas negociações com deságios seja, até o final do programa, da ordem de R$ 950 milhões. A estimativa considera o dólar cotado a R$ 5,70.
A segunda etapa do encontro voltou-se à análise da evolução dos produtos que PGE, IPE Prev e a própria Sefaz se comprometeram a entregar até 2026. Trata-se de melhorias de processos e tecnologias relacionados à gestão de precatórios e de gastos com pessoal, para as quais o Pró-Sustentabilidade reserva a cifra US$ 1,1 milhão.
Durante as discussões, o grupo analisou o status de cada iniciativa, identificou gargalos e replanejou entregas impactadas pelas enchentes. Foi ainda definido será estruturado um Comitê Interinstitucional para atuar no monitoramento desses produtos. O regulamento, onde será descrita a forma de atuação dos indicados, será apresentado na próxima reunião com a instituição financeira.
O presidente do IPE Prev, José Guilherme Kliemann, e a procuradora-geral adjunta para Assuntos Institucionais da PGE, Diana Paula San, prestigiaram a abertura da missão e agradeceram ao BID pela colaboração. “É com grande entusiasmo que temos esta parceria com o BID para nos ajudar a tornar cada vez mais forte o nosso regime previdenciário, que é a maior despesa do governo do Estado”, disse Kliemann. “Este projeto é muito relevante para o RS, e a gente está muito orgulhoso de fazer parte deste momento, que, para nós, é histórico”, reiterou San.
A partir desta terça-feira (1º), o BID avalia os benefícios que o Profisco II já trouxe à sociedade, à administração pública estadual e à Sefaz. Entre 1º e 2 de abril estarão em pauta os seguintes projetos fazendários: Plano de Gestão Estratégica, Receita Orientada a Dados, Educação Fiscal, Atendimento ao Contribuinte, Modelo de Gestão de Política Tributária, Gestão de Riscos, Continuidade de Negócio, Gestão de Pessoas e Transformação Digital, Sistema de Gestão de Folha de Ativos e Inativos, Programa de Pesquisa em Finanças Públicas, Modelo de Auditoria da Gestão Fiscal Baseada em Análise de Riscos e Portal da Transparência. Na quinta (3), o foco estará em indicadores e assuntos administrativos.
Haverá ainda agendas para compartilhamento de boas práticas que impulsionaram o Profisco II na Sefaz. Na quarta (2), às 16h, ocorre uma palestra sobre compras públicas sustentáveis. Já na quinta (3), às 9h, a equipe de comunicação apresenta osresultados de seus esforços em dar transparência e visibilidade às ações durante os cinco anos do projeto.
Assinado em dezembro de 2020, o Profisco II contempla 18 produtos, relacionados a três componentes: gestão fazendária e transparência fiscal, administração tributária e contencioso fiscal e administração financeira e gasto público.
Texto: Ascom Sefaz