Secretaria da Fazenda publica relatório sobre a evolução da dívida pública em 2024
Passivo total do Estado somou R$ 112,4 bilhões ao final do ano passado, aumento de 9,7% em relação a 2023
No ano marcado pela maior tragédia climática da sua história, o Rio Grande do Sul encerrou o exercício financeiro de 2024 com saldo da dívida pública - excluindo o passivo de precatórios - no valor de R$ 112,4 bilhões. O valor representa um aumento de 9,7% em relação a 2023, o equivalente a um acréscimo nominal – sem descontar a inflação do período – de R$ 10 bilhões. Os números foram apresentados nesta sexta-feira, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), durante evento de apresentação do Relatório da Dívida Pública do RS de 2024.
Elaborado pelo Tesouro do Estado, o material detalha a evolução dos passivos financeiros durante o ano passado, com foco no comportamento da dívida com a União, que representa cerca de 89% do endividamento total. Os pagamentos mensais do passivo com o governo federal estão suspensos desde junho de 2024, após entrada em vigor da Lei Complemenar nº 206/2024, que determinou o repasse das parcelas ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), destinado a realização de investimentos na reconstrução do Estado devido à calamidade pública.
O relatório mostra que saldo devedor do passivo com a União, apesar de ter variado acima do Índice Nacional de Preçso do Consumidor Amplo (IPCA), taxa de inflação ofical do país calculada pelo Instituo Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE), o percentual de endividamento do Estado em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) vem caindo nos últimos anos. Em 2024, a relação dívida/RCL fechou em 184,6%, abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsbilidade Fiscal (LRF), que permite um endividamento máximo de 200% - ou seja, o dobro da receita registrada no período. O resultado do ano passado foi o segundo melhor da série histórica iniciada em 2002.
“O Rio Grande do Sul vem avançando na melhora dos seus indicadores fiscais, mas ainda enfrenta três passivos relevantes que exigem atenção permanente - os precatórios a serem quitados, a previdência e a dívida com a União. São despesas que continuarão pressionando o caixa do Estado nos próximos anos”, avalia a secretária da Fazenda, Pricilla Santana. “A reforma da previdência, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e as operações externas para o pagamento de precatórios, encaminhadas pelo governador Eduardo Leite, representaram avanços importantes. No entanto, a dívida com a União segue em crescimento devido à forma de correção aplicada, o que precisa ser revisto para garantir a sustentabilidade fiscal no futuro — como temos reiterado”, reforça.
Mudança temporária do indexador representa alívio, mas não solução
Considerada estratégia para a manutenção da sustentabilidade fical do Estado, a dívida com a União alcançou R$ 100 bilhões em 2024, com uma elevação nominal de R$ 7,4 bilhões em relação a 2023, o que corresponde a uma variação de 8%. A oscilação foi uma das menores da serie histórica, resultado da mudança temporária no modelo de atualização do saldo devedor.
A modidicação do indexador da dívida com a União ocorreu a partir de junho de 2024, com a promulgação da Lei Complementar nº 206/2024, que suspendeu o pagamento das parcelas por 36 meses. Além da paralisação dos pagamentos, cujos valores estão sendo transferidos para o Funrigs, o saldo devedor passou a ser atualizado pela variação do IPCA, sem incidência de juros.
Antes de junho, o saldo devedor era corrigido com base no chamado Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), índice fortemente atrelado à taxa Selic, mais a cobrança de 4% de juros. Esse modelo vinha sendo o principal causador da alta descontrolada da dívida, motivo de pleitos de revisão por parte do governo do Estado junto à União. A alteração do indexador, somente em 2024, já proporcionou um benefício de R$ 468,1 milhões ao caixa do Estado.
“Quando falamos de 2024, é fundamental destacar o impacto da maior tragédia climática da história do Estado sobre a dinâmica das finanças públicas. Embora o processo de reconstrução exija um esforço significativo de caixa, a aprovação da Lei Complementar 206/2024 — que suspende o pagamento do serviço da dívida por 36 meses — proporcionou um alívio no fluxo financeiro, essencial para viabilizar os aportes voltados à retomada. Além disso, a mudança do indexador do saldo da dívida para o IPCA, trazida pela nova legislação, mostrou a necessidade de revisão do CAM”, ressalta Juliana Debaquer, subsecretária do Tesouro do Estado.
Precatórios
O passivo de precatórios encerrou 2024 em R$ 16,9 bilhões, um aumento de 2,1% em relação ao ano anterior. Mesmo com o pagamento recorde de R$ 1,7 bilhão - o maior da série histórica -, o saldo aumentou devido à entrada de novas decisões judiciais, que somaram R$ 1,5 bilhão, além da correção do estoque não quitado, atualizado pela taxa Selic. A taxa de juros, que se manteve elevada ao longo do ano passado, teve uma influência relevante no crescimento do saldo devedor.
O volume recorde de pagamentos registrado em 2024 foi viabilizado por meio do programa Pró-Sustentabilidade - uma operação de crédito no valor de US$ 500 milhões viabilizada junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Estruturado de forma inovadora, o empréstimo funciona via reembolso. Na prática, o banco multilateral libera os recursos apenas após os depósitos efetivos realizados pelo Estado ao Tribunal de Justiça (TJ), responsável pelos repasses aos credores.
“Apesar de todas as dificuldades operacionais decorrentes da enchente, conseguimos manter a máquina funcionando e realizar pagamentos em um volume expressivo, atingindo mais um recorde de quitações. Nosso ponto de atenção, no entanto, está voltado ao ingresso de novos precatórios — decorrentes de decisões judiciais — que está acima do esperado. Por esse motivo, estamos acelerando a contratação de operações de crédito, com o objetivo de cumprir a meta de zerar o estoque”, explica o chefe da Divisão da Dívida Pública, Eduardo Egea.
Ao longo do ano, R$ 1,6 bilhão ingressaram nos cofres estaduais por meio da operação. Conforme determina a Constituição Federal, os estados devem quitar integralmente o estoque de precatórios até o final de 2029.
Novo portal da Dívida Pública
Durante o evento, o Tesouro do Estado também anunciou o lançamento do novo do Portal da Dívida Pública. Com a modernização, o site passa a apresentar dados, gráficos e tabelas de forma mais intuitva e simplificada, com o objetivo de facilitar as pesquisas pela sociedade – aumentando o nível de transparência e controle social sobre um dos temas mais relevantes das finanças públicas estaduais.
Ao acessar o novo portal, o usuário pode conferir o estoque da dívida - ou seja, todas as obrigações acumuladas - com os percentuais de dívida interna e externa, a evolução dos últimos anos e os valores atualizados mensalmente. Também está disponível o serviço da dívida nos últimos 12 meses, que representam os pagamentos periódicos efetivados pelo Estado para honrar suas obrigações financeiras, além das projeções de pagamento para os próximos anos.
O novo portal ainda resgata a história da dívida por meio de uma linha do tempo que destaca os eventos mais significativos que impactaram - ou ainda influenciam – o comportamento da dívida. Estão disponíveis, também, os relatórios anuais produzidos desde 2009 estão disponíveis, assim como os contratos dos passivos e seus termos aditivos. O ambiente virtual foi construído de forma responsiva, adaptável ao tamanho de todos os dispositivos móveis.
“Queremos proporcionar uma experiencia mais amigável, interativa e dinâmica para o cidadão, para que as informações estjam acessíveis e com fácil entendimento. O novo ambiente foi desenvolvido com as mais avançadas tecnologias de visualização de dados e utiliza os princípios da linguagem simples para traduzir termos técnicos e facilitar a compreensão de cada item”, afirma Agenor Canal, membro da Divisão de Tecnologia e Inovação do Tesouro do Estado.
Texto: Ascom Sefaz