Secretaria da Fazenda encaminha ao MP dados sobre sonegação de R$ 12 milhões
A Secretaria Estadual da Fazenda encaminhou ao Ministério Público Estadual nesta semana auto de lançamento que constatou sonegação de R$ 12 milhões em ICMS no ramo de combustíveis. A irregularidade consistia em sonegação por parte de uma distribuidora que operava como laranja de outra. Dessa maneira, a empresa laranja poderia encerrar as atividades, deixando a dívida de ICMS, sem que houvesse prejuízo à empresa que efetivamente se beneficiava das vendas sonegadas e dos créditos fiscais forjados.
De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, o trabalho dessa apuração da Receita Estadual, em parceria com a Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Contra Ordem Tributária do Ministério Público, começou em março deste ano, quando foi realizada uma operação de busca e apreensão de documentos fiscais e outros elementos que serviram de prova para comprovar a evasão fiscal. “Estamos empenhados em intensificar cada vez mais esta parceria com o Ministério Público no combate à sonegação. Ao mesmo tempo, uma série de ações desenvolvidas durante o ano, principalmente com a utilização de modernas ferramentas de auditorias e os cruzamentos das informações relativas às operações realizadas pelos contribuintes, está possibilitando uma maior eficiência nos trabalhos de fiscalização. A Receita Estadual tem como objetivo aproximar a receita efetiva da potencial, ampliando a capacidade de arrecadação dos cofres públicos”, afirma Grazziotin.
A ação da Seção de Inteligência Fiscal e do Grupo Setorial da Administração Tributária de Combustíveis da Secretaria da Fazenda iniciou-se a partir dos reflexos da Operação Medusa, realizada pelos Fiscos e Polícia dos Estados do Paraná e Santa Catarina. A partir da prisão de empresários do ramo de combustíveis, acusados da montagem de empresas de fachada, foi constatado que filiais das empresas estavam operando no Estado e foram iniciadas as ações que identificaram os indícios das fraudes.
Com a colaboração da Procuradoria-Geral do Estado, a Justiça decretou a indisponibilidade dos tanques de combustível da empresa laranja, cuja sede era alugada.
Autuações da receita Estadual
De janeiro a outubro deste ano, a Receita Estadual efetuou 60.210 autuações, que resultaram em R$ 662 milhões entre impostos, multa e juros - resultado R$ 102 milhões acima da meta estipulada para o período pelo departamento. O maior número de autuações foi decorrente de auditorias de acompanhamento de recolhimento de ICMS. Foram 7.268 autos de lançamento que geraram R$ 540 milhões em créditos entre ICMS, juros e multa.
Os planos de trabalho dos 14 grupos setoriais que acompanham os principais segmentos econômicos do Estado somaram R$ 120,3 milhões e autuações. E as operações de fiscalização no comércio varejista chegaram a R$ 74,4 milhões, incluindo operação cartão de crédito, materiais de construção, varejo de alimentos, medicamentos e cosméticos.
Nas ações de fiscalização no trânsito de mercadorias, foram 22.856 autuações, resultando em R$ 58,8 milhões. A fiscalização no trânsito de mercadorias teve alterações na forma de atuação com o estabelecimento de metas de conferência de cargas para os postos fiscais e as turmas volantes e também com a realização de operações especiais com paradas obrigatórias. As operações são realizadas em vias por onde passa um grande número de veículos transportando cargas.
Nas paradas obrigatórias, os servidores da Receita Estadual conferem se as mercadorias transportadas estão acompanhadas da nota fiscal e se a nota realmente corresponde aos produtos.
IPVA
Em relação ao IPVA, o número de autuações ficou em 16,9 mil, no valor de R$ 13,7 milhões. Desde abril, foram realizadas blitze para fiscalização de recolhimento do imposto nas quais foram abordados 60.104 veículos. Em cada operação, as equipes da Receita Estadual têm à disposição um computador portátil, com um programa contendo todo o cadastro de veículos registrados no Estado, bem como a situação tributária de cada um, facilitando o trabalho de abordagem, análise documental e liberação dos veículos. Assim, os proprietários que estiverem com o IPVA atrasado e/ou sem licença para trafegar poderão ter o veículo retido.
Em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e taxas foram 511 autuações no valor de R$ 4,9 milhões.