Governo publica relatório de execução orçamentária do quinto bimestre de 2008
Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e de acordo com a sua política de transparência, o governo do Estado está publicando o Relatório de Execução Orçamentária do 5º bimestre de 2008.
Para o resultado primário estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, fixou-se um superávit primário de R$ 1,234 bilhão. A tabela seguinte faz a comparação entre o resultado primário previsto e o realizado no quinto bimestre de 2008. Observa-se que, da meta primária fixada de R$ 81 milhões, atingiu-se R$ 483 milhões, superando-a em R$ 402 milhões.
Da receita primária originalmente prevista, R$ 3,589 bilhões, atingiu-se R$ 3,880 bilhões, R$ 291 milhões acima da meta. Em relação à meta fixada de despesa primária, R$ 3,508 bilhões, teve liquidações de R$ 3,397 bilhões, resultando numa economia em relação à meta estabelecida de R$ 111 milhões.
Resultado primário previsto e realizado no quinto bimestre de 2008
R$ 1.000,00
ESPECIFICAÇÃO | 5º BIMESTRE DE 2008 | ||
PREVISTO (A) | REALIZADO (B) | DIFERENÇA B - A | |
RECEITA TOTAL | 4.668.292 | 5.082.933 | 414.640 |
Aplicações Financeiras | -39.567 | -6.661 | 32.907 |
Operações de Crédito | -1.027.000 | -1.192.010 | -165.010 |
Alienação de Bens | -5.318 | -482 | 4.837 |
Amortização | -4.003 | -865 | 3.137 |
Anulação Restos a Pagar | -3.232 | -2.685 | 547 |
RECEITA PRIMÁRIA (A) | 3.589.171 | 3.880.229 | 291.058 |
DESPESA TOTAL | 4.881.868 | 4.857.724 | -24.144 |
Encargos da Dívida | -58.697 | -48.482 | 10.214 |
Amortização da Dívida | -1.298.991 | -1.403.091 | -104.100 |
Concessão de Empréstimos | -15.667 | -8.924 | 6.743 |
DESPESA PRIMÁRIA (B) | 3.508.514 | 3.397.227 | -111.287 |
RESULTADO PRIMÁRIO SEM AJUSTES ( A - B ) | 80.657 | 483.002 | 402.345 |
CONTINGENCIAMENTO REQUERIDO | 0 | 0 | 0 |
RESULTADO PRIMÁRIO (META REQUERIDA) | 80.657 | 483.002 | 402.345 |
FONTE: SEFAZ/RS e CAGE/RS. NOTA: Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000,00.
Procedeu-se a uma nova distribuição do resultado primário para 2008, considerando-se o realizado nos primeiros cinco bimestres e a reestimativa da receita e da despesa no último bimestre do ano. Nas novas projeções incluem-se R$ 910,7 milhões de transferências intra-orçamentárias, sendo que 99,0% delas referem-se a transações envolvendo o IPE (quota patronal de assistência médica e obrigações patronais, inclusive para cobertura de déficit da conta pensionista), permitindo a obtenção da receita efetivamente arrecadada, uma vez que a execução orçamentária gera a dupla-contagem, decorrente de transações internas.
A meta anual de resultado primário, de R$ 1,234 bilhão, foi bimestralmente reavaliada. O resultado primário alcançado até o quinto bimestre é de R$ 2,505 bilhões. Caso forem mantidas as previsões de receitas para o 6º bimestre e executado, no ano, o total das dotações orçamentárias disponíveis, o resultado primário deverá atingir R$ 1,566 bilhão. A dotação orçamentária da amortização da dívida teve incremento no quinto bimestre de R$ 1,1 bilhão, tendo em vista a liquidação de dívidas com a operação do Banco Mundial, que também consta como contrapartida nas receitas de capital. Salienta-se que essas inclusões não alteram o resultado primário, por serem itens de receitas e despesas não-primários.
Tendo em vista o executado nos primeiros cinco bimestres e a projeção de receita para o último bimestre, não se vislumbra a necessidade de contingenciamento para os meses de novembro e dezembro. No entanto, por prudência, as dotações de despesas dos Poderes e Órgãos devem seguir rigorosamente ao estrito cumprimento do duodécimo. Mesmo que se atinja a meta de resultado primário, este não é suficiente para cobrir o expressivo passivo financeiro, onde são incluídas, entre outras obrigações, a de fornecedores a vencer e as decorrentes de convênios e precatórios. Assim, reforça-se a necessidade de cautela na liberação orçamentária.
O relatório também refere que, mesmo que o Estado supere a meta de superávit primário e elimine o déficit orçamentário, é preciso estar atento aos sinais de desaceleração da economia mundial. Os números já mostram recessão nos principais países europeus. Estima-se que, em 2009, o PIB, tanto do Brasil, como do Rio Grande do Sul venha a sofrer retração em comparação ao que se havia previsto. Esses fatores deverão afetar a gestão fiscal de 2009.
Evolução da receita e da despesa até o quinto bimestre
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