Secretário da Fazenda participou de reunião nesta quarta-feira na Fecomércio

            Dando continuidade à série de discussões que o governo do Estado tem promovido com as entidades representativas do setor produtivo para discutir os efeitos da crise internacional, o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, participou nesta quarta-feira de reunião-almoço com a diretoria da Fecomércio. Englert apresentou resultados do processo de ajuste fiscal, revelou as expectativas do governo para o ano de 2009 e ouviu da entidade sugestões que possam auxiliar a economia gaúcha nesse momento de dificuldades.

            No encontro, o secretário ressaltou a importância dos investimentos que serão realizados neste ano como forma de contrapor os efeitos da crise no Estado. Os dados fazem parte de um estudo solicitado pela governadora Yeda Crusius à Assessoria Técnica da Secretaria da Fazenda, elaborado com dados da Fundação de Economia e Estatística e da Secretaria de Planejamento e Gestão. Se o volume de investimentos previsto no Orçamento de 2009, de R$ 2,37 bilhões, for cumprido, poderão ser gerados 85 mil empregos no mercado de trabalho a partir de 2009, sendo metade na construção civil. Um total de 6,3 mil empregados poderão ser gerados no comércio.

            - Desde que começamos a sentir os efeitos da crise, tivemos a orientação da governadora para atuar com prudência e responsabilidade quanto à previsão de arrecadação e conversar com os setores sobre suas dificuldades.  Para 2009, temos um orçamento realista e possibilidade de ampliação da capacidade de investimentos, disse Englert.

            O presidente em exercício da Fecomércio, Moacyr Schukster, destacou a preocupação da entidade sobre as ações do governo para auxiliar a economia nesse momento.

            - Estamos acompanhamento com muita preocupação essa crise e como os governos estão atuando, avaliou Schukster, que também teve audiência com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, nesta semana.

            Englert explicou que, por determinação da governadora, estão sendo priorizados os investimentos que possam gerar mais utilização de mão-de-obra neste momento em que há perdas de postos de trabalho em todas as regiões do Estado. Um grupo está agindo no sentido de evitar entraves no processo de alocação dos investimentos, com reuniões semanais e constantes discussões com os setores. O secretário também fez uma avaliação das medidas já adotadas pelo governo do Estado para contrapor os efeitos da crise.

AÇÕES DO GOVERNO ESTADUAL CONTRA A CRISE

            Desde o ano passado, quando a situação das finanças públicas começou a melhorar, medidas de apoio à economia foram anunciadas pela governadora. Essas medidas já contribuíram para o desempenho de diversos setores e são potencializadas nesse momento para a sustentação da renda.

• AUMENTO DA CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS: O Orçamento de 2009 prevê investimentos de R$ 2,37 bilhões, sendo R$ 1,25 bilhão pelas secretarias e órgãos e R$ 1,18 bilhão pelas empresas estatais. O governo trabalhará para garantir a manutenção desses investimentos. Entre esses investimentos estão, por exemplo, o início da construção de 40 novos acessos municipais, obras de conservação e construção, somando mais de 500 quilômetros de rodovias e ampliação de 300 escolas e reformas em outras 300.  Um estudo da Fazenda indica que esses investimentos podem gerar 85 mil novos empregos.

• PRIORIZAÇÃO DE OBRAS: Semanalmente, um grupo de acompanhamento da crise discute o andamento dos investimentos. A governadora determinou que sejam priorizados os que garantam mais contratação de mão-de-obra.

• PERDA DE RECEITA COMPARTILHADA COM A UNIÃO: O governo do Estado está participando de forma compartilhada com o governo federal de medidas de redução de impostos e postergação do prazo de pagamento. Ao reduzir alíquotas do IPI e do Imposto de Renda, a União divide esse esforço com Estados e municípios, já que são esses tributos que compõem o Fundo de Participação dos Estados, que deve ter redução neste ano tanto em função do benefício, quanto em decorrência do desaquecimento da economia (Estado calcula em R$ 134 milhões perdas em 2009). No caso dos veículos, 21,5% do IPI pertence aos Estados. Outra medida anunciada pelo governo federal, de postergação do prazo de pagamento dos tributos de empresas incluídas no Simples Nacional também retarda pagamentos para o Tesouro.

• PIS/COFINS: O governo também tem defendido que haja apoio aos exportadores através do PIS/COFINS, tendo em vista que já houve redução de tributação de ICMS. Essas contribuições, ao contrário do IPI e do Imposto de Renda, que já compõem as medidas iniciais anunciadas pelo governo central, não são compartilhadas com Estados e municípios e poderiam significar um esforço mais aprofundado da União no sentido de auxiliar as empresas. As propostas do governo gaúcho em relação a PIS e COFINS são relativas a 1) FLEXIBILIZAR A RESTITUIÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS ACUMULADOS PELAS EMPRESAS e 2) DESONERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS PARA EXPORTADORES:

• DESCONTINGENCIAMENTO DE INVESTIMENTOS NOS MUNICÍPIOS: Ainda em janeiro, a governadora enviou carta ao governo federal solicitando que sejam descontingenciados recursos disponíveis para o setor público disponíveis na Caixa Federal e BNDES. Hoje, a maioria dos municípios gaúchos tem capacidade de contrair financiamentos, mas depende de autorização do Conselho Monetário Nacional (Ministérios da Fazenda e Planejamento e  Banco Central), cuja política tem sido de contenção do endividamento público. Só no Banrisul, há projetos de prefeituras que somam R$ 340 milhões aguardando liberação.

• ESTADO COLOCOU EM DIA: Os pagamentos dos fornecedores de materiais, bens e serviços do Estado, que chegaram a registrar atrasos de até 13 meses, estão em dia.

• DÍVIDA É PAGA SEM ATRASOS: Durante dois anos, o governo não registrou atrasos no pagamento da dívida com a União. Com contenção de investimentos e de gastos de custeio, o Estado manteve rigorosamente os pagamentos programados, evitando penalizações.

·         ESTADO NÃO TEM ATRASOS NO 13º SALÁRIO: O Governo injetou R$ 1,1 bilhão na economia no mês de dezembro pagando a folha de novembro e o 13º do funcionalismo com recursos próprios do Tesouro. Pela primeira vez desde 1994, o Estado não precisou de recursos extraordinários para honrar o compromisso com os servidores, nem precisou se endividar passando mais a dívida para o ano seguinte. 

 

• ISENÇÕES E REDUÇÕES DE IMPOSTOS: O governo tem mantido um diálogo constante com os setores para o aperfeiçoamento das regras tributárias. Na Fazenda e Sedai, são realizadas dezenas de reuniões semanais para discutir temas ligados à tributação do ICMS na busca de soluções que possibilitem o incremento da competitividade dos setores e da arrecadação do Estado e promovam a justiça fiscal. Como resultado desse esforço, importantes medidas foram adotadas como:

·         Redução do ICMS para os genéricos – Aumento do desconto de ICMS para os genéricos de 10% para 25% no final de 2008.

 

·         Ampliação de benefícios para o setor coureiro – As filiais e empresas terceirizadas de beneficiamento de couro passaram a ter redução de ICMS de 17% para 12%.

·         Créditos setor moveleiro – Liberada transferência de créditos de ICMS permitindo sua utilização na quitação de débitos com fornecedores.

·         Indústria de biodiesel - O governo publicou decreto estabelecendo crédito presumido de 50% para o setor. Com isso, o ICMS para as vendas de biodiesel produzido no Estado passou de 12% para 6%.

·         Isenção de ICMS para obras da Copa 2014 – Isenção de ICMS nas operações com mercadorias e bens destinados à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo de Futebol de 2014.

·         Redução ICMS do trigo – Redução do ICMS de 12% para 2% para o trigo em grão nas operações interestaduais com São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A medida beneficiou os produtores rurais gaúchos que enfrentavam dificuldades financeiras para obtenção de recursos para o plantio da safra de verão e para o escoamento da safra anterior.

·         Cobrança da diferença entre as alíquotas interna e interestadual de ICMS para produtos destinados à comercialização vindos de outros Estados – A medida protege a economia gaúcha da concorrência de empresas de outros Estados, incentivando a compra de produtos dentro do Rio Grande do Sul.

·         IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO SIMPLES GAÚCHO: Para incentivar as pequenas e microempresas gaúchas, o governo instituiu o Novo Simples Gaúcho, que isentou de ICMS, a partir de outubro do ano passado, as empresas com faturamento até R$ 240 mil/anuais. Essa medida beneficiou cerca de 95% das empresas gaúchas em condições de se enquadrar no Simples. A partir de abril de 2009, o benefício para as pequenas e microempresas será ampliado com a redução de alíquotas por faixa de faturamento para empresas com faturamento acima de 240mil/ano e até R$ 2,4 milhões/ano. A redução das alíquotas será feita em duas partes. Em abril deste ano, será concedida cerca de metade do benefício para cada faixa, e em abril do ano que vem, será concedido o restante do benefício para atingir a redução necessária para que a carga tributária das empresas fique igual ao que era antes de julho de 2007, quando entrou em vigor o Simples Nacional. Os descontos chegam a até 32,8% para a faixa com maior redução de alíquota. Quando implementado em sua totalidade, o Novo Simples Gaúcho representará uma renúncia fiscal de cerca de R$ 300 milhões.

·         MAIS APOIO DO BANRISUL: O Banrisul, em 2008, manteve sua carteira de crédito ativa em todos os segmentos: pessoa jurídica, pessoa física, carteira agrícola, câmbio e crédito longo prazo.A carteira de crédito fechou dezembro de 2008 com saldo de R$ 11,4 bilhões.

• Capital de Giro para Micros, Pequenas e Médias Empresas – Em 2008, o crédito à Pessoa Jurídica cresceu 49,4%.

• Carteira Comercial de Pessoa Física – O Banco manteve crescentes suas operações de crédito com Pessoa Física, alocando R$ 3,9 bilhões entre consignado e créditos automáticos.

• Crédito Imobiliário - Foi contratado um volume de R$ 504 milhões, mais que o dobro dos financiamentos imobiliários de 2007. Foram financiadas 6.806 unidades de imóveis.

• Carteira de Câmbio -  A carteira de câmbio em exportação girou US$ 726 milhões.

• Crédito Rural - R$ 550 milhões em custeio, com a contratação de 24.686 operações, tendo crescimento de 84% em relação ao mesmo período do ano anterior.

     MAIS FINANCIAMENTOS DA CAIXA RS: O volume de recursos destinado ao financiamento público, nos dois primeiros anos do Governo Yeda Crusius, foi o maior já financiado aos municípios - R$ 103 milhões. Cem dos cerca de 300 municípios financiados, tiveram financiamentos num valor recorde de R$ 43 milhões, beneficiando 800 mil pessoas. Os financiamentos geraram mil empregos diretos. Para o setor privado foram R$ 679 milhões  em  354 projetos para indústrias, agropecuária, energia e obras públicas municipais, entre outros.