Governo do Estado já destinou R$ 55,8 milhões para pagamento de precatórios

Nos últimos três meses, o Governo do Estado destinou R$ 55,8 milhões para o pagamento de precatórios. Em dezembro, foram repassados R$ 27 milhões para o Tribunal Regional do Trabalho e para o Tribunal de Justiça. Esses recursos estão sendo utilizados para quitar 4,2 mil precatórios, que correspondem a 15% do total de 26,8 mil.

Em janeiro foram mais R$ 14,4 milhões. Neste mês de fevereiro, o Governo do Estado reservou mais uma parcela de R$ 14,4 milhões para o pagamento de precatórios já tendo um total de R$ 28,8 milhões reservados para as Juntas de Conciliação. Somados os R$ 27 milhões para o pagamento de precatórios de pequeno valor que não haviam sido pagos desde 1999, o Governo do Estado já destinou R$ 55,8 milhões para este fim.

De acordo com o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, neste ano R$ 200 milhões devem ser reservados para os precatórios. "Por determinação da governadora Yeda Crusius estamos dando início ao enfrentamento de um problema que segue sem solução há anos. É um passivo bastante grande, sabemos que é apenas o começo, mas pretendemos implantar um fluxo de reserva de recursos para este fim."

Executivo e Judiciário analisam alternativas para agilizar processo

Para agilizar o processo dos precatórios e atender o aumento de demanda, a Secretaria da Fazenda começou a desenvolver um sistema especial de acompanhamento dos precatórios, que dá maior confiabilidade as informações constantes nos processos e com isso vai possibilitar maior rapidez no encaminhamento dos pagamentos. A intenção é que, no futuro, haja uma integração dos sistemas da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado e do Poder Judiciários. Reuniões para debater essa possibilidade já estão sendo realizadas.