Prazo de entrega das guias informativas de ICMS de 2008 encerra-se segunda-feira
Documentos servem para cálculo de repasses aos municípios
O prazo para as empresas inscritas na categoria geral (não-optantes do Simples Nacional) efetuar a transmissão pela Internet da guia informativa modelo B (GMB) encerra-se nesta segunda-feira (16). Essa também é a data-limite para os produtores rurais apresentarem os talões do produtor na sua prefeitura para a elaboração da guia informativa modelo A (GMA). Depois, as prefeituras devem transmitir as informações da GMA à Secretaria Estadual da Fazenda até 25 de março. As guias são usadas para efetuar o cálculo do índice de retorno do ICMS aos municípios.
O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, enfatiza que os contribuintes que não entregarem as guias no prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa e também prejudicando o índice de participação do seu município.
Os contribuintes do Simples Nacional deverão acessar o programa da Declaração Anual do Simples Nacional - DASN 2009 no Portal do Simples Nacional na Internet e preencher a declaração conforme legislação prevista. Esta página pode ser acessada por meio do “banner” específico existente no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou diretamente pelo endereço http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/
Grazziotin explica que a omissão da empresa ou do produtor fará com que o município onde eles estão localizados receba menos recursos financeiros provenientes do ICMS recolhido no ano seguinte. O diretor também ressalta que os dados das guias compõem as informações econômicas dos setores produtivos do Estado.
Calendário de prazos:
Transmissão on line da GMB pelo contribuinte: até 16 de março
Entrega de talões de produtor na prefeitura: até 16 de março
Para as prefeituras:
Arquivos com nota fiscal do produtor (NFP): até 25 de março
GMA sem movimento: até 25 de março
Relação de omissos após 25/03/2009:
Recepção de omissos: até 30 de abril
Substituição (GMB e NFP do Sitagro): até 30 de abril