Governo do Estado irá destinar R$ 148 milhões para juntas de conciliação de precatórios
Em audiência prévia para a conciliação de precatórios realizada nesta quinta-feira (26), no Palácio da Justiça, ficou definido como será o repasse dos R$ 148 milhões que o Governo do Estado destinará em 2009 para as juntas de conciliação de precatórios.
De acordo com o diretor do Tesouro do Estado, José Alfredo Parode, que representou a
O diretor do Tesouro destacou também que além dos R$ 148 milhões destinados às conciliações, o Governo do Estado já reservou mais R$ 25 milhões para os precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e, no ano passado, foram destinados R$ 27 milhões para o pagamento de precatórios de pequeno valor. “A retomada do pagamento dos precatórios é um compromisso que a governadora Yeda Crusius fez questão de honrar, encaminhando o início do processo de pagamento desse passivo, que já chega a cerca de R$ 4 bilhões e que não vinha sendo pago há 10 anos,” afirmou Parode.
Na audiência a representante da Procuradoria-Geral do Estado Patrícia Pereira e o juiz designado pelo Tribunal de Justiça para coordenar conciliações, Cláudio Martinewski, informaram que os primeiros 30 processos que participarão da primeira audiência de conciliação, que deverá ocorrer na segunda quinzena de abril, serão do Instituto de Previdência do Estado (IPE).
Participaram também da audiência o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado, José Guilherme Kliemann, e o presidente interino do IPE, Jorge Perácio.