Governo do Estado atende demandas de setores contra a crise
Decretos tratam de ampliação de prazo para pagamento de ICMS de segmentos
com substituição tributária e de flexibilização no aproveitamento de créditos
Em reunião com membros do Conselho Político, nessa segunda-feira (30), a governadora Yeda Crusius definiu mais duas importantes medidas de apoio ao setor produtivo que podem atenuar os efeitos da crise mundial.
1) Ampliação em um mês do prazo para pagamento do ICMS para produtos com substituição tributária (autopeças, colchões, rações PET e artigos de perfumaria e higiene pessoal) - o pagamento passa do dia 9 do mês seguinte para o dia 9 do segundo mês subseqüente à operação.
2) Flexibilização do aproveitamento de créditos de ICMS para os setores exportadores. O decreto prevê:
- utilização 100% do ICMS recebido por transferência para compensar o ICMS devido quando a transferência ocorrer entre empresas vinculadas (mais de 90% de participação da controladora na controlada);
- aumento do limite de 15% para 20% no aproveitamento dos créditos recebidos de empresas dos setores coureiro, calçadista e moveleiro;
- aumento do limite de 10% para 15% no aproveitamento dos créditos recebidos de empresas dos demais setores.
As medidas foram definidas a partir de demandas recebidas de entidades representativas do setor produtivo. A governadora pediu que fossem avaliados todos os impactos sobre a arrecadação e que a área técnica fizesse o esforço necessário para atender às demandas sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
De acordo com a governadora Yeda Crusius as duas medidas são fruto de análises criteriosas por parte do Governo para poder beneficiar o setor produtivo.
O secretário da Fazenda,
Em abril, vigora segunda parcela do Simples
A publicação de dois novos decretos em apoio ao setor produtivo gaúcho ocorre na véspera da entrada em vigor da segunda etapa do novo Simples Gaúcho, anunciado pela governadora Yeda Crusius no ano passado. A partir do próximo dia 01 de abril, serão 220 mil as micro e pequenas empresas beneficiadas.
Desse total, cerca de 209 mil empresas já estão isentas do pagamento de ICMS desde outubro do ano passado. Agora, com a segunda etapa, as demais empresas - com faturamento anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões – passam a ter reduções de alíquotas por faixas de faturamento.
Há duas semanas, decretos reduziram tributação em quatro setores
No último dia 17, o governo do Estado já havia anunciado medidas de apoio às cadeias produtivas de leite, feijão, trigo e biodiesel, beneficiadas por alterações no regulamento do ICMS. Um dos decretos reduziu de 12% para 7% a alíquota de ICMS sobre o feijão nas vendas para outros Estados e igualou a tributação da cesta básica para as operações internas, incentivando a produção da leguminosa no Estado. Outro decreto condicionou a utilização do crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos gaúchos fabricantes de leite, queijos, óleo butírico de manteiga à aquisição do leite "in natura" de produtores do Rio Grande do Sul. Também prorrogou, até 1º de maio, a exigência do uso de embalagens adquiridas de indústrias do Rio Grande do Sul para que o benefício seja usufruído. Com os decretos foram beneficiadas, também, a produção de biodiesel e do trigo. Nesse último caso, foi prorrogada, até 30 de junho, a redução da base de cálculo do ICMS de 12% para 2%, incidente sobre o produto nas saídas destinadas a contribuintes localizados nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.