Governo amplia prazo para pagamento de ICMS
Quatro segmentos incluídos na substituição tributária tiveram
prazo para recolhimento de imposto ampliado em 30 dias
O diretor da Receita Estadual, Pequenas e micro terão benefícios ampliados a partir desta quarta Saiba mais:
Decreto publicado nesta terça-feira (31) no Diário Oficial do Estado amplia em 30 dias o prazo para pagamento de ICMS para segmentos que começaram a ter substituição tributária no ano passado (autopeças, rações Pet, colchões e artigos de perfumaria e higiene pessoal). A medida beneficia cerca de 280 empresas no Estado.
A partir deste mês de abril, 99% das pequenas e microempresas gaúchas passam a ser beneficiadas com isenção ou redução de ICMS. Nesta quarta-feira (1º) entra em vigor a segunda etapa do Novo Simples, que prevê redução de alíquota para empresas com faturamento acima de R$ 240 mil e até R$ 2,4 milhões/ano.
Na primeira etapa do Novo Simples, que passou a vigorar em outubro do ano passado, ficaram isentas de ICMS as pequenas e microempresas com faturamento até R$ 240 mil.
O secretário da Fazenda,